Crime de Tortura Completa 14 Anos sem Julgamento: MP Requer Condenação de Cinco Réus

Em 11 de fevereiro de 2024, a comunidade de Iguatu relembra com tristeza o aniversário de 14 anos do crime de sequestro e tortura que assombrou a cidade. Em 27 de outubro passado, o Ministério Público deu um passo significativo ao requerer a condenação de cinco réus ligados ao caso. A sentença estava prevista para 31 de outubro de 2024.

Os acusados, Francisco Aldemir Alves Amorim, conhecido como “Demir”, Cícero Santiago Alves de Lima, Juliene Bernardo da Silva, Antonio Zilmar da Silva e Theogenis Martins Teixeira Florentino, enfrentam sérias acusações de tortura e cárcere privado. As penas de reclusão para esses crimes variam de 2 a 8 anos, com a possibilidade de aumento de 1/6 até 1/3.

O Ministério Público enfatizou a gravidade dos crimes, que atentam contra princípios fundamentais da dignidade humana e dos direitos individuais. O crime de tortura, em particular, não permite pagamento de fiança e é insuscetível de graça ou anistia.

A solicitação do Ministério Público para pena em regime fechado busca garantir a segurança da sociedade e a efetividade da punição, levando em consideração a extensão dos danos infligidos às vítimas e a necessidade de respeito às leis vigentes.

O julgamento desses réus é de extrema importância não apenas para a busca da justiça, mas também para a sociedade, que clama por proteção dos direitos humanos. O processo agora entra na fase final, aguardando a proclamação da sentença que determinará o destino dos acusados de tortura e cárcere privado.

A comunidade, ansiosa pelo desfecho desse caso, espera que o julgamento sirva como símbolo na luta contra a impunidade e pela defesa intransigente dos direitos humanos, reforçando a importância do sistema judicial no combate a crimes tão repulsivos.

CONFIRA O DESPACHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

RELEMBRE O CASO

Saiba Mais

Após treze anos do gravíssimo crime de tortura em Iguatu, um novo capítulo na busca por justiça se aproxima. No dia 20 de setembro, no Fórum de Iguatu, aconteceu uma nova audiência de instrução e julgamento envolvendo os sete homens acusados de torturar um jornalista e outros quatro jovens na cidade, a 384 quilômetros de Fortaleza. Os eventos que ocorreram na fatídica noite de 11 de fevereiro de 2010 ainda deixam marcas profundas na comunidade local.

A audiência do último dia 20 é a última antes das considerações finais da defesa e da acusação antes da apresentação da sentença e a consequente dosimetria da pena para os supostos condenados. Por ser um crime de tortura, ele não vai a júri popular e é julgado apenas pelo magistrado. Espera-se que em pouco mais de trinta dias esse caso esteja concluído.

Os delegados de Iguatu à época, Agenor Freitas de Queiroz e Cláudia Régia Amazonas Hivatashi, indiciaram os acusados nos artigos 129, 148 e 163 do Código Penal Brasileiro, referentes a lesão corporal, sequestro/cárcere privado e dano triplamente qualificado. Os réus, indiciados à época, foram o chefe de gabinete do município, Theogenis Martins Teixeira Florentino; Francisco Aldemir Alves Amorim, servidor municipal; Cícero Santiago Alves de Lima, Francisco Itailton Neves (falecido), Juliene Bernado da Silva, Antonio Zilmar da Silva e o sargento Francisco Assis Alves Bandeira(falecido).

Após uma investigação rigorosa, o delegado Agenor Freitas concluiu que havia materialidade nos crimes. “Os indiciados negam os crimes, assim como terem levado os vitimados aos locais mencionados; mas os indícios trazidos aos autos são consistentes”, revelou o relatório encaminhado à Justiça na época.

O incidente teve início quando os jovens distribuíram panfletos contendo uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito do município na época, Agenor Neto (PMDB), e o deputado estadual, José Ilo (falecido em 2023), por supostamente fraudar 700 carteiras no seguro-desemprego.

O empresário Sá Vilarouca fala sobre o crime de tortura em Iguatu

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Acusados de tortura em Iguatu enfrentam novo capítulo na justiça – O que há de novo?