Cunha quer votar em urgência marco regulatório da mineração

Deputados comprometidos com o setor não ouvem população em debates.

Desde 2013, está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que reestrutura o marco regulatório da mineração no Brasil. Entre os principais pontos, estão a taxa de CFEM (que são os royalties da mineração), a forma de concessão da exploração das minas e a criação de uma agência nacional que regule o setor.

Movimentos e organizações da sociedade civil questionam o conteúdo do novo marco, pois apontam que não existe nenhum nível de proteção sócio-ambiental para os atingidos. Eles defendem que a discussão da mineração no país vai além de uma discussão administrativa e tributária. “Na prática, este código como está quer intensificar a produção, na medida em que fragiliza ainda mais as comunidades que vivem em torno dos empreendimentos e flexibiliza ainda mais os mecanismos de proteção às aguas e ao meio ambiente como um todo. Durante toda a discussão do marco, as empresas foram ouvidas, mas a população teve muito pouco espaço para uma participação real no debate”, critica Maria Julia Gomes Andrade, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração.

A comissão especial que havia sido formada para analisar o texto venceu o prazo formal e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) criou, em outubro, uma nova comissão, que ainda aguarda a indicação dos partidos para começar a operar. Nesta semana, após a tragédia de Mariana, Cunha anunciou que vai colocar o tema de novo em regime de urgência.

Leonardo Quintão (PM- DB/MG), foi relator da comissão anterior, e é um defensor das empresas mineradoras na Câmara. Quase metade, 42%, dos custos da campanha para sua candidatura na Câmara foi financiada pelo setor. “O setor ambientalista que não quer (votar), é contra a mineração no Brasil. Mas o meu estado (Minas) depende do setor, a vida humana de- pende disso (da mineração)”, diz Quintão, para a revista Exame.

“É um absurdo que logo depois da maior tragédia que já ocorreu ligada à mineração no Brasil se queira forçar uma votação do código da mineração, sendo que é notório que até agora não houve participação adequada da população nesse debate. A tragédia nos ensina que é preciso mudar o modelo de mineração no Brasil”, aponta Maria Julia.

FOnte: Brasil de Fato