Danilo Forte e Roberto Filho se reúnem com o presidente do TJCE para buscar soluções para Iguatu

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) e o prefeito de Iguatu, Roberto Filho (PSDB), estiveram no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) nesta semana para uma audiência com o presidente do tribunal, desembargador Abelardo Benevides. O encontro teve como objetivo discutir a situação administrativa e financeira crítica enfrentada pelo município de Iguatu.

Após a reunião, Danilo Forte destacou a produtividade do diálogo e a receptividade do desembargador quanto aos problemas apresentados. “O Roberto expôs os motivos que levam Iguatu a enfrentar uma realidade tão difícil hoje. Senti uma sensibilidade muito grande por parte do desembargador em relação ao problema. Sabemos que há uma legislação e um arcabouço jurídico que precisam ser respeitados, mas há uma busca por construir um remédio para essa situação”, afirmou o deputado.

O prefeito Roberto Filho ressaltou a gravidade do cenário e a urgência de uma solução: “Foi a primeira vez na minha vida que vi um prefeito assumir sem condições de operacionalizar nenhum tipo de pagamento, porque as contas estão bloqueadas. Isso prejudica diretamente os servidores e a população que depende da prefeitura.”

Roberto também agradeceu o apoio de Danilo Forte e enfatizou a importância da reunião. “Mostramos ao presidente do TJCE o que entendemos como saídas jurídicas para o problema e aguardamos uma decisão que leve em conta o caos que nossa cidade tem vivido.”

Com a expectativa de uma solução definitiva, os representantes de Iguatu reafirmaram o compromisso em buscar alternativas que possibilitem à gestão municipal superar os entraves financeiros e administrativos, garantindo o funcionamento pleno dos serviços públicos essenciais.

O que pode acontecer?

Se a Procuradoria Municipal de Iguatu protocolar uma petição no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), pessoalmente entregue ao presidente do tribunal, desembargador Abelardo Benevides, o documento deve justificar o desbloqueio das contas públicas municipais. Essa petição poderia incluir elementos como:

• Extratos bancários, demonstrando a indisponibilidade de recursos.
• Reportagens sobre protestos, evidenciando o impacto social do bloqueio.
• Gravações, mostrando a situação crítica dos servidores, especialmente em relação ao pagamento de salários, o que é vedado pela legislação.

O presidente do TJCE, ao receber as explicações, poderá encaminhar o caso para análise da assessoria jurídica do tribunal, que emitirá parecer para subsidiar uma decisão.

Possíveis desdobramentos

1. Decisão monocrática
   • Caso o presidente do TJCE ou o desembargador responsável pelos precatórios decida individualmente, o pedido poderá ser deferido, permitindo o desbloqueio das contas públicas, ou indeferido, mantendo a restrição.
   • Um eventual desbloqueio possibilitaria ao município reorganizar as finanças e realizar pagamentos emergenciais, como o dos servidores.
2. Exigência de um plano financeiro viável
   • O tribunal poderá condicionar uma decisão favorável à apresentação de um plano que demonstre como o município pretende quitar suas dívidas de forma escalonada ou negociada com os credores.
   • Alegar apenas dificuldades financeiras sem apresentar um plano estruturado pode dificultar a obtenção de uma decisão positiva.
3. Possibilidade de recurso pelos credores
   • Caso o desbloqueio seja concedido, os credores podem recorrer, levando o caso a instâncias superiores, como o Pleno do TJCE ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que pode prolongar o impasse.
4. Encaminhamento para conciliação
   • O tribunal pode sugerir ou determinar uma audiência de conciliação entre a prefeitura e os credores, buscando um acordo para o parcelamento das dívidas e a liberação parcial das contas públicas.
5. Impactos na gestão municipal
   • Se o pedido for aceito: A prefeitura terá condições de operacionalizar os pagamentos, reduzindo tensões sociais e evitando greves ou protestos.
   • Se o pedido for negado: A crise financeira e administrativa pode se agravar, com possíveis paralisações de serviços públicos e aumento da pressão popular sobre a gestão.

Caso a petição seja formalmente protocolada pela Procuradoria de Iguatu, o desdobramento dependerá de como o pedido será estruturado, da sensibilidade do tribunal e da capacidade do município de demonstrar boa-fé e organização financeira.