Direito e Cidadania: ATENTADOS EM ESCOLAS. CASOS ISOLADOS?

O país iniciou a semana sob o choque do violento atentado promovido por um adolescente de 13 anos, em uma escola no Estado de São Paulo, no qual uma professora morreu e outras quatro pessoas ficaram feridas — dentre elas três professoras e um aluno -, numa tragédia que não teve proporções maiores por graça da intervenção heroica de uma professora, que conseguiu imobilizar e desarmar o agressor.

O caso não é um episódio isolado, como pode parecer.

O fato real é que, de acordo com um levantamento feito no final de novembro do ano passado pelo Instituto Sou da Paz, desde 2003 e apenas com uso de arma de fogo, foram registrados 12 episódios de atentados em escolas brasileiras (públicas e privadas), resultando em 31 mortes e 62 pessoas feridas. Também é assustadora a quantidade de casos que tiveram o planejamento frustrado e, por isso, foram impedidos a tempo. Outros tantos casos com uso de armas brancas (facas, facões, canivetes e similares) e artefatos explosivos, porém não menos graves, não foram contabilizados, pois o estudo se ateve apenas aos episódios de resultados mais letais e especificamente com armas de fogo, razão pela qual ganharam maior expressão nos noticiários.

Afora estes que são amplamente noticiados, todos os dias professores, professoras e alunos são xingados e agredidos, física e moralmente no ambiente escolar, sobretudo nos últimos 4 anos, o que leva à conclusão de que tais casos estão se intensificando mais recentemente, quase sempre sob o silêncio e omissão das autoridades e de gestores escolares, em significativa parte dos casos.

Estes atentados, na maioria relacionados a históricos de “bullying” sofrido e informado pelos agressores, além de outras diversas motivações, têm agora outro componente motivacional ligado à influência de grupos extremistas – que fomentam o racismo, xenofobia, homofobia, ou seja, o discurso de ódio – e a propagação de uma cultura de violência tão em voga nas redes sociais, onde crianças e jovens não só aprendem como são incentivados à promoção desses ataques insanos.

Diante do quadro atual, a situação exige uma enérgica reação da sociedade, das famílias e da escola, mas também dos governos com suas políticas públicas, de modo que envolvam programas escolares com mediação de conflitos, assistência social e de saúde mental para apoiar os estudantes e famílias em situações que indiquem alterações comportamentais sinalizadoras e que, muitas das vezes, antecedem tais episódios. Também não se pode esquecer, de uma forma mais ampla, a intensificação de uma política de controle de armas de fogo, visto que muitos atentados foram feitos com o uso delas.

Em conclusão, somente a assunção de responsabilidade coletiva é que poderá para barrar esse crescimento de casos e encontrar o caminho para uma solução efetiva do problema.

ROMUALDO LIMA.
Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE,
Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu e
Procurador Federal.