Direito e Cidadania: CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E A GRAVIDADE DO MOMENTO

O dia 11 de agosto de 2022 passa à história política do País como um marco na luta contra a escalada do autoritarismo, que volta a ameaçar a liberdade e direitos do povo brasileiro.

Em diversas cidades de todos os 26 Estados e do Distrito Federal, em especial nas capitais, a leitura da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, que reuniu 1 milhão de assinaturas, foi organizada por juristas, centrais sindicais, movimentos populares e estudantil, entidades da sociedade civil, e estiveram presentes autoridades, segmentos empresariais, personalidades públicas e artistas, numa demonstração de resistência popular e com total desvinculação partidária.

É simbólico que entidades como FIESP e FEBRABAN, marcos nos campos empresarial e do capital financeiro e até então calados diante da escalada autoritária, se juntem aos movimentos populares e de trabalhadores pelo respeito à soberania do voto, obediência à Constituição, defesa da independência do Judiciário e preservação da estabilidade democrática e do Estado de Direito, reforçando, assim, a confiança na integridade do sistema eleitoral e na busca pacifica pelo desenvolvimento econômico e social do país.

Isso acontece por conta da sistemática e reiterada conduta do Presidente atual, que vem atacando o sistema eleitoral, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, inclusive sugerindo golpe de estado quando insufla, em tom provocativo, seus apoiadores a irem às ruas no 7 de setembro, data do bicentenário da independência. É a confirmação de que o autoritarismo e o fascismo novamente ameaçam o pais, mas não podem prevalecer sobre nossa organização política democrática.

Não à toa, a “Carta” de ontem, faz referência aos 45 anos da “Carta aos Brasileiros, de 1977”, pela qual, em movimento liderado pelo renomado jurista Goffredo da Silva Telles Júnior, demarcou a luta pela redemocratização do Brasil, denunciando a ilegitimidade do golpe e da ditadura militar que usurpou o poder em 1964 e instalou um Estado de violência e de exceção no pais.

O momento de agora não é menos importante e, ao mesmo tempo, menos preocupante que o momento vivido nos 45 anos passados, bem como não deixa de ser com espanto e indignação que, em pleno 2022, precisemos lutar pela democracia e pelo respeito à Constituição Federal.

Ressoa, portanto, o brado de Goffredo Telles Júnior, em um dos trechos iniciais da “Carta aos Brasileiros” de 1977: “Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e aqui permanecemos, decididos, como sempre, a lutar pelos direitos humanos, contra a opressão de todas as ditaduras”.

45 anos após, a jovem Manuela Morais, presidente do centro acadêmico 11 de Agosto, da Universidade de São Paulo (USP), ao lembrar de jovens, negros e periféricos assassinados em ações policiais violentas, ecoa o ensinamento: “Ditadura nunca mais”! “Não queremos a democracia da fome, das chacinas e, tampouco, a democracia dos ricos. Queremos a democracia dos povos.”

E, aqui, dizemos nós: Oxalá! Amém!

ROMUALDO LIMA.
Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE,
Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu e
Procurador Federal.