Direito e Cidadania: LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA

Transcorreu no último dia 07 o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, que rememora movimento ocorrido na mesma data do ano de 1977 no qual mais de 3 mil profissionais de imprensa, desafiando a sanguinária ditadura em vigor, assinaram manifesto e promoveram ato público em defesa da democracia, exigindo o fim da censura e o fim da mordaça à imprensa em nosso pais.

Apesar de toda a luta do passado, no momento atual a lembrança desse dia tem fundamental importância para a sociedade brasileira, como afirmou o renomado radialista, jornalista e professor Nonato Lima, “porque estamos diante de ataques constantes à imprensa vindos de muitos lugares, até mesmo de autoridade que jurou cumprir a Constituição de 1988. Se alguém investido de autoridade ataca um direito básico da cidadania, marginais de todas as origens acham que podem atacar impunemente a democracia, a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, jornalistas, radialistas e os meios de comunicação. ”

Em artigo publicado no último dia 07 em sua rede social no Instagram, lembra o citado jornalista que profissionais do portal Congresso em Foco, em Brasília, Lucas Neiva e Vanessa Lippelt, estão sendo atacados e ameaçados de morte, juntamente com suas famílias, depois que denunciaram um esquema de fake news pró-bolsonarismo.

Além de muitos outros casos que seriam exemplo desse momento sombrio, acrescento e trago à lembrança que o renomado jornalista britânico Dom Phillips e o respeitado indigenista brasileiro Bruno Pereira encontram-se desparecidos e, provavelmente, foram executados por conta desse ambiente de hostilidade cultivado pelo mandatário do País e sua claque ensandecida.

Não à toa, a organização não-governamental Jornalistas Sem Fronteiras vem denunciando que o Brasil está muito mal no ranking da liberdade de imprensa, ocupando a 110ª posição entre 180 países objeto de estudos de casos de ataques à imprensa livre. Ainda segundo a ONG citada, só em 2021 foram 230 profissionais de comunicação vítimas de violência no exercício do jornalismo.

Isso acontece porque uma democracia plena e verdadeira não existe sem imprensa livre e esta precisa ser insubordinada aos flertes e afagos do arbítrio e dos poderes constituídos. A imprensa precisa informar, denunciar tudo e todos que ameaçam a democracia e a cidadania, como atuou, nos tempos de chumbo da ditadura militar de 64, o jornalista Wladimir Herzog, morto em 1975 em razão de sua destemida atuação profissional e símbolo da luta pelas garantias básicas de liberdade de imprensa e do exercício profissional do jornalismo.

A data, portanto, não é para ser “festejada”, mas celebrada em memória dos muitos que lutaram no passado e usada como estímulo ante as novas ameaças à democracia e à cidadania, o que faz com que a luta contra o fascismo, que invade o campo profissional da comunicação e das instituições, venha a ser vitoriosa, em breve, muito breve, e que o silêncio que se tenta impor seja barrado, enquanto é tempo.

ROMUALDO LIMA.
Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE,
Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu e
Procurador Federal.

https://open.spotify.com/episode/0EFi7yPmYRoFAhRE9jC6uT