DIREITO E CIDADANIA: MULHERES NA POLÍTICA

Tratamos, em nossa última Coluna, da Violência Política de Gênero, ocasião em que destacamos o selvagem episódio de agressões contra mulheres na vizinha cidade de Quixelô.

Violência motivada por razões políticas, como se deu no caso, é apenas a parte mais visível do histórico processo de exclusão das mulheres do espaço de poder e de decisão na vida pública.

De fato, a começar pela conquista do voto feminino, tardia entre nós, que conferimos o direito de voto às mulheres somente em 1932, por decreto editado no governo provisório de Getúlio Vargas, que também institui o Código Eleitoral, criou a Justiça Eleitoral e o voto secreto, somente foi consolidado na Constituição de 1934.

Tal direito, no entanto, teve pouca efetividade, visto que as mulheres permaneciam em situação de ignorância, sem de instrução formal e não podiam participar da vida pública, sendo tratadas como incapazes de ocupar postos eletivos públicos.

Desde a criação do voto feminino até aqui, criou-se uma condição estrutural de exclusão da mulher na participação política, uma vez que, mesmo com avanços constitucionais e legislativos desde a década de 1930, mantém-se uma acanhada presença efetiva da mulher no campo político, em especial nos cargos de comando.

Exemplo disso é visto no resultado das eleições municipais desde ano da qual, no estado do Ceará, 32 cidades elegeram apenas uma mulher vereadora; somente 6 das 184 câmaras municipais têm mais mulheres que homens, implicando em que 96,7% das câmaras municipais serão formadas por uma maioria masculina. Os números atuais, embora indicando um crescimento na participação política feminina, que subiu de 18,7% para 23,19% das cadeiras ocupadas por mulheres em todo o estado, está longe de representar o contingente de mais de 51% de eleitores do gênero feminino.

Nos cargos majoritários a disparidade é ainda maior, vez que apenas 20% das prefeituras cearenses serão comandadas por mulheres, ou seja, 38 dos 184 municípios. Nesse aspecto, o Ceará é o quarto estado do Nordeste em representatividade feminina na política, após as eleições de 2024. E este cenário do Ceará não é tão distinto do restante do País, onde apenas 15% das prefeituras serão comandadas por mulheres a partir de 2025 e em nenhuma capital brasileira houve a eleição de uma prefeita no 1º turno; das capitais restantes, apenas 6 contam com candidatura feminina para a Prefeitura no 2º turno.

Como visto, tanto quanto na questão racial, o problema da presença da ,mulher na política é estrutural e, por isso, levará ainda alguns anos, ou décadas, para que o Brasil atinja a igualdade de gênero na política.

Mas, certamente, esse dia vai chegar.

Romualdo Lima.

Procurador Federal

Ex-Conselheiro estadual da OAB/CE

Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu