DIREITO E CIDADANIA: O CAOS NO TRÂNSITO DE IGUATU E AS AUTUAÇÕES SELETIVAS

Sabemos que no Iguatu da atualidade há muitos equipamentos e serviços em situação caótica e mesmo fora de qualquer demonstração de existe alguma gestão responsável e organizada. Com efeito, exemplos disso há na saúde pública, com o Hospital Regional em penúria e Postos de Saúde sem adequado atendimento à população; no Mercado Público com a sua situação insalubre e decrépita e, para não alongar em tantos maus exemplos, nas ruas tomadas de lixo, mato e esgotos.

Mas uma coisa que funciona bem – e a todo vapor – é a rapidez da caneta do DEMUTRAN. Quer uma prova? Tente parar no centro da cidade para um passageiro embarcar ou desembarcar e terá sempre um Agente em ação para autuar, antes mesmo que o passageiro suba ou desça do veículo. Tive uma experiência recente exatamente assim.

Mas ao Agentes de Trânsito estão em seu dever!

Ocorre que o mesmo Ente Público que autua, no caso o Município, omite-se de fiscalizar a ocupação irregular da via pública com bancas, mesas de bares e restaurantes, tomando o espaço de estacionamento de veículos; motocicletas estacionadas em locais destinados a veículos automotores; mostruário, totens e bugigangas de diversas lojas tomando as calçadas e fazendo com que o pedestre se arrisque na via de tráfego, situações que, sem a menor dúvida, tornam o trânsito caótico em certos pontos da cidade, impondo aos condutores o constrangimento de não ter onde parar ao menos para embarque e desembarque. Estacionar um veículo então, é tarefa de gincana!

Ora, se cabe ao Município ordenar o trânsito de veículos e pessoas, antes da caneta de autuação sair cidade adentro autuando veículos e condutores – às vezes seletivamente -, é necessário que o mesmo Poder Público cumpra com seu “dever de casa” e faça o que lhe determinam o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e o Código de Posturas do Município.

Romualdo Lima.

ex-Conselheiro estadual da OAB/CE

Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu

Procurador Federal