Direito e Cidadania: OS VALORES DA CONSTITUIÇÃO E O DISCURSO DO BRASIL NA ONU

Na abertura da Assembleia Geral da ONU, ato no qual o Brasil tem a cadeira cativa para falar em primeiro lugar desde 1955, o discurso do Presidente Lula foi de extrema agudeza na demonstração de seu preparo, inteligência, humanismo e visão de mundo, atributos de um verdadeiro líder que é.

Na sua fala, aplaudida diversas vezes pelos líderes mundiais presentes, o Presidente Lula, colocando o Brasil como centro das atenções na discussão de temas nacionais de muitos países e temas de interesse da comunidade internacional, abordou a questão climática – como aquecimento global, desmatamentos e energias limpas e renováveis; falou de desenvolvimento econômico e necessidade de inclusão de povos histórica e economicamente explorados; atacou as gritantes desigualdades presentes em todo o mundo – como fome, racismo e miséria; pregou o multilateralismo, respeito à soberania dos povos e combate a gastos com guerra e missões militares invasivas, isso para ficar apenas nos assuntos mais agudos.

Num resumo bem simples: Lula deu um “puxão de orelha” em muitos países ali representados e cobrou providências de todos os povos, como papel primordial da ONU, contra o que podemos chamar de exclusão humanitária, o que leva milhões de pessoas à fome, miséria, degredo e à morte, sobretudo nos países em guerra ou com crises democráticas na disputa pelo poder interno, situações que estão intimamente ligadas às questões econômicas mundiais e locais de alguns países.

Na temática desse seu discurso histórico, Lula reafirmou nossos valores constitucionais, que são os mesmos de quase todas as democracias do mundo e estão cristalizados no art. 1º, onde consta como fundamentos da nossa república a soberania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, e no art. 3º, onde se traçam os objetivos fundamentais da República Brasileira, sendo eles a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que garanta o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, para a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Não menos importante e que também estiveram na linha discursiva do Presidente brasileiro, foram as referências práticas de regras da constituição brasileira nas relações internacionais, com a reafirmação dos princípios da independência nacional e autodeterminação dos povos; pela não-intervenção e pela igualdade entre os Estados, com a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos, bem como, com a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e, por fim, a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

Como visto, temos agora um Presidente que efetivamente “joga dentro das quatro linhas da constituição”, isso para desespero de alguns que amam e sonham com ruptura das regras constitucionais.

Romualdo Lima.
Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE,
Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu e
Procurador Federal