Enfermagem do Ceará conquista piso salarial após aprovação da Alece

Nesta quarta-feira (06), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei que cria o piso salarial da enfermagem no Estado. A proposta foi enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) no final de agosto e teve a discussão adiada na última quinta-feira (31) por pedido de vistas de parlamentares.

A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará, Martinha Brandão, disse que o SindSaúde Ceará e o Sindicato dos Enfermeiros conseguiram negociar com os deputados, principalmente com os líderes do Governo, do PT e da União, duas demandas das categorias: o cálculo das férias, do décimo terceiro e da previdência como parte do complemento salarial; e a paridade entre servidores ativos e aposentados.

No entanto, Martinha Brandão lamentou que o governo não aceitasse excluir as gratificações do cálculo do piso, seguindo uma orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) que não é obrigatória para estados e municípios. Ela também disse que a luta continua, pois há um debate nacional no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a carga horária de 44 horas, que não existe no serviço público.

O piso salarial da enfermagem no Ceará ficou definido em R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores são baseados na lei federal que estabelece o piso nacional da categoria.