Entre Olhares: Deforma da Previdência

Estamos assistindo diariamente os embates políticos Esquerda x Direta, no sentido de não avançar ou avançar a votação da DEFORMA DA PRIVIDÊNCIA. Um jogo desinformativo é travado insistentemente dentro da grande mídia nacional, seguindo os ensinamentos do Ministro Nazista que vociferou:”uma mentira repetida mil vezes, torna-se uma verdade”. Certamente o tal ministro fez uma leitura atenta dos ensinamentos de Pavlov e de Skinner, tendo ciência de que o condicionamento operante realmente funciona e é eficiente e eficaz para a realização dos objetivos escusos da ultra direita fascistoide. Não é à toa que o atual governo já superou em mais de 60% os gastos com publicidade.

Não tenho formação na Área Econômica. Contudo, sou cidadão, potencial prejudicado por este joguete, formador de opinião pública através desta Coluna e me sinto no direito e na obrigação de participar do debate. Procurei informações no site www.quantocustaobrasil.com.br do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ). As informações disponíveis são estarrecedoras. Ative-me apenas à questão das Dívidas Ativas da União (DAU) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Senti-me na obrigação de compartilhar e de me posicionar sobre o assunto. O que temos hoje é um SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL. E o que é isso?

Trata-se de um conglomerado que junta o Sistema de Saúde, o Sistema de Assistência Social e o Sistema de Previdência Social. Essa grande junção ocorreu a partir da Promulgação da Constituição Federal de 1988. A Previdência Social é mantida a partir dos descontos que são feitos na folha do pagamento de cada trabalhador, recursos do PIS/PASEP, COFINS, CSLL e dos jogos de loteria. A Assistência Social é mantida com recursos dos governos Federal, Estaduais e Municipais. O Sistema de Seguridade Social é submetido à incompetência, ao desmando e ao desfalque dos seus recursos através da chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União).

A DRU é um mecanismo legal que deveria ser utilizado somente em casos especiais para um rearranjo das contas públicas. Contudo, tem sido usado desmedidamente e de forma imoral para desviar recursos orçamentários e financeiros da Previdência Social. Por sua vez, a Dívida Ativa da União tem registrado algo em torno dos R$ 2 trilhões. Isso equivale à riqueza do Estado de São Paulo. Não bastasse tudo isso, o Programa de Parcelamento das dívidas além de oferecer grandes descontos e o fracionamento da conta a perder de vista, promove uma remissão de juros, multas e encargos legais que estimulam cada vez a ocorrência de calotes.

Mega empresas nacionais e multinacionais, grandes conglomerados especuladores do Sistema de Educação, grandes agentes da mídia nacional (muito bem pagos para desinformar), grandes agentes do Setor de Transportes e do Mercado financeiro estão na lista dos 100 maiores devedores inscritos na DAU. Ultrapassa a soma dos R$ 450 bilhões. Afora isso tudo, existe ainda uma relação com o nome e o CPF dos deputados federal e dos senadores que também estão inscritos na DAU: são mais de R$ 33 bilhões. Outra lista revela dívidas em que esses seletos senhores são chamados de corresponsáveis, beirando os R$ 242 milhões.

Existe na Fazenda Nacional uma relação completa dos doadores de campanha para deputado federal e senador. São mais de 180 páginas. Desde pessoas físicas até pessoas jurídicas. As doações passam da casa unitária e chegam até às casa dos milhões. Imaginem que isso é só o oficialmente declarado. Imaginem bem a quanto não vai o chamado CAIXA 2 e a benevolência dos LARANJAS. Na época do enfrentamento eleitoral Dilma x Aécio, a sonegação chegou aos R$ 500 bilhões. No encerramento desta matéria o SONEGÔMETRO já registava uma sonegação fiscal da ordem dos R$ 172 bilhões. E olhe que ainda estamos para encerrar o quarto mês deste ano.

Percebam que o nosso maior problema é moral. Existem sim recursos para manter o nosso Sistema Previdenciário. Os auditores federais são enfáticos em afirmar que se trata de um sistema superavitário. Não existe déficit. Ocorre sim um festival de sonegação estimulado pelas políticas esdrúxulas de parcelamentos e pelo acobertamento da sonegação fiscal. Não resta dúvida que se trata de um caso de raposa cuidando do galinheiro. Fica claro para mim por que as investidas para difamar, desvalorizar e satanizar o servidor e o serviço públicos. São os únicos que ainda estão preocupados em colocar ordem nessa desordem institucionalizada.

Somos o país mais habitado da América Latina (209 milhões). Temos o 3º maior parlamento da Região com 30 partidos no Congresso Nacional. O Poder Legislativo do Brasil é o 2º mais caro do Mundo. Nossos 594 legisladores custam 4,4 bilhões de dólares por ano (PASSARINHO, 2018). São R$ 28 milhões todos os dias. Um bilhão de Reais somente para manter o melhor corpo técnico do Mundo, além da regalia de contratar sem concurso público os Assessores (certo Senador chegou a contratar cem pessoas). Um parlamentar francês custa 6 vezes menos e, um do Reino Unido, 20 vezes. Dois mandatos (sem contribuir) e já pode se aposentar, acumulando outras aposentadorias. Nosso Presidente da República tem o privilégio de acumular aposentadorias.

Na verdade, é urgente, urgentíssimo moralizar a administração da RESPÚBLICA. Eliminar privilégios. Reduzir gastos desnecessários, descabidos, desproporcionais, desmedidos e imorais. Não é à toa a decisão de não fazer concurso público para contratar pessoal e ainda por cima perpetrar campanha difamatória do servidor público. Fica clara a decisão da Elite Dominante do Atraso em precarizar o setor público, tornando-o insuficiente e ineficiente, para privatizá-lo e dar maior liberdade ao saque do erário público.

CORTE DE PRIVILÉGIOS JÁ! A PREVIDÊNCIA É NOSSA! DIGNIDADE AO TRABALHADOR BRASILEIRO!

*Por Lucio José de Oliveira