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Governador sanciona lei da Regularização Fundiária Urbana

O governador Camilo Santana sancionou a lei da Regularização Fundiária Urbana, que consiste no conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, a fim de autorizar a documentação das ocupações de imóveis de domínio ou posse do Estado do Ceará. A medida visa a garantir o direito social à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos cearenses e o progresso dos indicadores sociais das comunidades urbanas, sobretudo nos quesitos saúde, segurança e meio ambiente, o que beneficiará a toda sociedade. De acordo com Marcela Andrade, procuradora jurídica do Ideci, os primeiros municípios beneficiados pela lei da Regularização Fundiária Urbana serão Fortaleza, Sobral (Região Norte) e Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Na Capital, o órgão vai dar apoio à população dos projetos de urbanização dos rios Maranguapinho e Cocó. Com muitos problemas neste setor, Iguatu precisa dessa inclusão urgente.
Presidente do Bradesco vira réu
O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e outras nove pessoas viraram réus, acusados de corrupção passiva e ativa, em ação que apura esquema fraudulento de perdão de dívidas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
Lula orientou empreiteiras em reforma de sítio, diz PF
A Polícia Federal afirma que o ex-presidente Lula e a mulher, Marisa Letícia, orientaram reformas feitas no sítio em Atibaia (SP) frequentado pela família do petista. A obra de R$ 1,2 milhão foi de 2010, quando ele ainda estava no poder, a 2014. ex-presidente não comenta.
Gastos do governo federal sobem, puxados pelo INSS
O pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios levaram os gastos do governo a crescerem acima da inflação no primeiro semestre. As obrigações do INSS subiram 5,4%; os demais gastos caíram 2,8%. A arrecadação ainda não dá sinais de melhora: até junho, a queda foi de 7,33%. Os números mostram como será difícil cumprir o teto de gastos defendido pelo governo sem reforma da Previdência.
Filho de Sérgio Machado gastou R$ 90 milhões em imóveis no Reino Unido
Segundo o jornal, The Guardian o aluguel das propriedades renderia milhares de libras a Expedito Machado. Compras começaram no mesmo mês que Sérgio deixou a Transpetro. Segundo a reportagem, Expedito comprou, entre 2014 e 2015, uma série de escritórios comerciais na Fleet Street – uma rua central de Londres.
Pedaladas no Rio 2016
A 8 dias da Olimpíada, governo amplia limite de crédito para obras no Rio. Foram liberados mais R$ 800 milhões em limite de crédito para BRT e VLT. A alteração foi solicitada pela prefeitura do Rio de Janeiro, diz governo. A crise financeira aguda pela qual passa o estado do Rio de Janeiro fez o governo decretar em junho estado de calamidade pública. A previsão é que o caixa do Estado feche as contas em 2016 com déficit de R$ 19 bilhões. O serviço total da dívida (os juros devidos) do estado em 2016 é de R$ 10 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões com a União.
Petista vai à ONU contra Sérgio Moro
O ex-presidente Lula apresentou ontem ao Comitê de Direitos Humanos da ONU denúncia contra o Estado brasileiro para tentar barrar ações que classifica como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e de procuradores da Lava Jato. O pedido ainda precisa ser aceito para que seja analisado pelo colegiado.
Pnad
O IBGE divulga o desemprego no 2º trimestre (entre abril e junho) medido pela Pnad Continua. Entre março e maio, havia 11,4 milhões de pessoas desocupadas no Brasil e a taxa de desemprego estava em 11,2%.
Quem paga a conta?
Agosto chegando, e o fim das férias. Estudantes e pais de alunos continua esperando pelo desfecho da exaustiva greve de professores e servidores da rede pública.
Quentinha
Faltar remédios, médico, fazem parte das reclamações na saúde local. Mas essa que está faltando alimento para os pacientes é inadmissível. Preocupante e merece ser apurado, conforme denunciado nas redes sociais cuja solução viria dos médicos, enfermeiros e demais servidores. Sensibilizados com a situação, estariam fazendo a famosa “vaquinha” para comprar esses alimentos que estariam em falta. Há confiabilidade na informação?
Fugitivos
Fuga de presos na Delegacia de Policia Civil de Iguatu preocupa a população que pode cruzar com alguns deles nas ruas. O delegado Dr. Jeferson minimiza o fato, e que dentro de uma semana, a maioria será recapturada.
Saias justas
Um analista politico não entende a presença do deputado Estadual Agenor Neto na convenção do PDT em Jucás. É verdade que ele foi votado no município, mas o partido é comandado pelos principais adversários em Iguatu. Alguém pergunta se ele compareceu a convenção do PDT nesta quinta-feira no CRI.
Assuntosnet: Sexta-feira (29) de julho, 2016. Acesse e opine sobre a reprodução das sinopses, com noticias da imprensa e blogs, e comentários do colaborador Silvani Soares. Boa Leitura!
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