Os estados e o Distrito Federal se reuniram, ontem, para debater principalmente a divisão de recursos da União. Cessão onerosa do pré-sal foi o ponto de maior divergência entre os gestores.

Governadores de 26 estados e do Distrito Federal se reuniram, ontem, em Brasília, para mais uma rodada de discussões sobre a distribuição de recursos, objeto do pacto federativo, em debate no Congresso Nacional. O discurso uníssono da necessidade de repasses esbarra em divergências sobre o percentual da fatia a que cada federação tem direito e até mesmo a forma de rateio.

A distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal tem sido o ponto de maior divergência entre os governadores. Sem consenso, os gestores dos estados do Norte e Nordeste defendem a proposta aprovada no Senado, cujo relator é o senador cearense Cid Gomes, que garante 15% dos recursos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é o recurso enviado regularmente da União para os governadores. Sul, Sudeste e Centro-Oeste, por outro lado, querem que 10% sejam pelo FPE e os outros 5% pela Lei Kandir e Fundo de Exportação.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, os novos critérios de distribuição pela Lei Kandir e pelo Fundo de Exportação ainda irão permitir que os estados do Norte e Nordeste recebam mais recursos, mas sem comprometer a arrecadação das demais regiões.

“Há posições divergentes, mas esses novos critérios ainda permitem que Norte e Nordeste continuem recebendo uma fatia maior de recursos e equilibram um pouco mais a posição dos outros estados”, disse Casagrande.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), discordou da proposta apresentada e defendeu a manutenção das regras de cálculo com base no FPE e FPM (Fundo de participação dos Municípios). “Espero que essa proposta não prospere, espero que os critérios adotados até então sejam mantidos, são critérios amparados pela própria Constituição brasileira”, argumentou.

O impasse em torno da proposta que divide os recursos do pré-sal entre estados e municípios, cujo leilão está marcado para 6 de novembro – deve arrecadar R$ 106 bilhões -, tem prejudicado o andamento do projeto na Câmara dos Deputados.

Devido à demora na votação da cessão onerosa, os senadores impuseram a condição de que só irão votar o segundo turno da reforma da Previdência, somente quando a Câmara aprovar a proposta.

Sendo assim, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da aposentadoria segue sem uma data definida. A expectativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é que o segundo turno ocorra no dia 23 de outubro.

Os senadores defendem as regras que eles aprovaram, que dá 67% para União, 30% para estados e municípios, divididos igualmente, e 3% a mais para estados produtores. Porém, não há consenso entre os deputados para que o projeto avance com velocidade.

Pautas

“Debatemos temas muito importantes para todos os estados e para o País. Temas, especialmente, nas áreas da segurança, educação e economia”, destacou o governador do Ceará, Camilo Santana (PT). Já o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), elegeu a segurança pública como uma das prioridades para os estados neste momento.

Via G1

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