Governo desiste de veto à máscara

(Foto:Reprodução)

Diante das críticas ao rascunho do projeto de lei para conter a violência nas manifestações, o governo decidiu alterar a proposta. Agora, nem toda máscara será proibida e caberá à autoridade policial decidir quando o ato de cobrir o rosto poderá ser considerado risco à sociedade. Por ordem da presidente Dilma Rousseff, o projeto vai ser submetido à consulta informal e enviado a líderes de partidos, representantes de movimentos sociais e juristas, antes de ser encaminhado ao Congresso.

Um dos artigos do novo texto diz que “nos casos em que houver risco, ou possibilidade de atos de violência, o policial vai determinar ao participante (da manifestação) que se identifique”. O projeto estabelece regras para regulamentar o artigo da Constituição que veda o anonimato, mas, na prática, só haverá punição para quem usar máscara se a polícia julgar que o manifestante representa perigo, se ele se recusar a apresentar a identidade ou em casos de reincidência. “Ninguém pode esconder o rosto para matar, depredar patrimônio ou cometer atos de vandalismo”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta prevê o agravamento das penas em caso de crimes, como homicídios e lesão corporal, cometidos por mascarados. Portar armas em atos de protesto ou instrumentos que possam causar ferimentos, como bastões, também serão considerados crimes.

Violência

Na outra ponta, o projeto pretende coibir o abuso policial e a violência por parte de autoridades encarregadas de zelar pela ordem pública. Pela proposta que se encontra sob análise, a polícia será proibida de apreender equipamentos como máquinas fotográficas. Preocupada com o clima de insegurança provocado no País perto da Copa do Mundo, em um ano eleitoral, Dilma Rousseff quer enviar o projeto ao Congresso em regime de urgência, até o fim do mês.

Na tentativa de amenizar resistências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de movimentos sociais e até de dirigentes do PT, que enxergaram no texto sinais de restrição à liberdade de expressão, ela pediu a Cardozo que promova uma consulta sobre o teor da proposta, por um período mínimo de dez dias.

“Estamos buscando construir um projeto de lei equilibrado, que garanta a liberdade de manifestação”, disse Cardozo.

Fonte: Diário do Nordeste