Iguatu: Aprovada regulamentação de insalubridade, licença e redução de carga horária de servidores pais de deficientes

Um total de três projetos diretamente ligados ao interesse do servidor público foi aprovado pela Câmara Municipal de Iguatu (CMI) na quinta-feira, 21. Representações sindicais, entidades e beneficiados diretos acompanharam a tramitação das pautas enviadas pelo executivo. As mensagens abordavam regulamentação de insalubridade, licença e redução de carga horária de servidores pais ou responsáveis de pessoas portadoras de deficiências.

Dentre as mensagens aprovadas, a licença remunerada envolve os servidores efetivos participantes de pós-graduação, mestrado e doutorado em instituições públicas acadêmicas. Uma emenda de autoria do vereador Rubenildo Cadeira (PRB) ao projeto acabou sendo aprovada. A retificação amplia a possibilidade que o projeto abranja servidores sindicalizados às demais representações locais. “A luta é do sindicato. O mais importante é que possuímos um gestor sensível às demandas das categorias”, disse Cadeira.

O benefício também exige, necessariamente, que a participação possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo para se ter o direto. Para Pablo Neves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SPUMI), a ideia com o projeto é qualificar o servidor para que a população também seja beneficiada no futuro. “Isso melhora o atendimento à população por meio de qualificação educacional. Ganha quem usufrui do serviço público e ganha o servidor com bagagem intelectual”, disse.

Insalubridade

Também foi aprovado o projeto que regulamenta concessão do adicional de insalubridade a categorias específicas que se enquadram no direito. Pleito histórico da categoria desde a década de 80.

Em meio a greve no ano de 2015, o projeto chegou a ser apresentado, mas após assembleia na época, os servidores negaram a progressão sugerida. Lindovan Oliveira (PSD) relembrou o fato ao dizer que hoje os servidores poderiam estar lutando por algo maior. “Era um projeto muito semelhante. Se tivéssemos aprovado, automaticamente não haveria um desperdício de um benefício que poderia estar usufruindo desde então”, afirmou.

O presidente da categoria afirmou que diferenças substanciais existem do projeto daquele ano para o atual. Apesar de ter afirmado que votou a favor pelo que foi proposto no ano de 2015, em assembleia interna dos servidores. “Há diferença nos percentuais de graus mínimo, médio e máximo. A proposta de Ednaldo é 50% superior nos graus mínimo e médio”, lembrou.

Carga horária

A redução de carga horária de 30h semanais aos servidores com filhos com deficiência, especiais e portadores de alguma limitação teve a provação dos parlamentares. A votação foi acompanhada pela entidade ‘Mães Guerreiras’ e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-Iguatu).

Uma matéria de mesmo teor e de caráter indicativo, de autoria do ex-vereador e hoje suplente Joaquim Ribeiro, foi aprovada no legislativo em 2015, cabendo ao executivo acatar ou não. Na época o então prefeito Aderilo não sancionou a pauta.

Solicitada por meio de emenda, a ampliação de 50 % de redução da carga horária acabou sendo motivo de grandes discussões. Em todo o estado, somente Brejo Santo concede o direito nessas dimensões. Mário Rodrigues (PDT), proponente da alteração, lamentou a negativa da proposta ao afirmar que as pessoas interessadas não foram ouvidas. “Não discuto a importância do projeto. Mas vejo que havia a necessidade que fosse ofertado uma redução mais significante. Atendemos uma solicitação dos sindicatos. O problema da gestão é que só senta pra negociar com um único sindicato e acaba não sentindo a real necessidade do problema”, disse.

A bancada situacionista afirma que a não aprovação da emenda se deu devido ao impacto que poderia gerar como na estrutura do funcionalismo. “Achamos por bem aceitar esse quantitativo de horas. É uma luta que seguirá na nossa pauta pela diminuição mais gradativa”, afirmou o presidente do SPUMI.

A mesa diretora do legislativo ressaltou a participação dos interessados diretos nas discussões e analises das matérias. “Dia de grandes discursos e opiniões que fazem enriquecer o campo do debate. Estamos abertos a receber as mais variadas representações do município”, afirmou a presidenta Eliane Braz (PTB)

As pautas aprovadas seguirão para o gabinete do gestor para as respectivas sanções.