O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), completou, no início de fevereiro, um ano à frente do Legislativo estadual. Nesse período, o parlamentar propôs uma reestruturação do organograma da Casa, com mudanças em setores administrativos, além de corte de gastos. 

As alterações tiveram como resultado uma economia de R$ 40 milhões, o que deve, segundo ele, ser revestido em concurso e seleção pública para modernizar a estrutura administrativa. A nomeação dos concursados deve ser feita ainda no primeiro semestre.

Apesar do balanço positivo das mudanças realizadas até aqui, Sarto deve enfrentar desafios no segundo ano de mandato como presidente. Se as eleições municipais estão agendadas apenas para outubro deste ano, os embates ‘paroquiais’ na tribuna da Assembleia Legislativa já iniciaram. Ainda nesta semana, deputados estaduais protagonizaram discussão com foco na disputa eleitoral de Tauá.

Segundo ele, as ponderações com os deputados quanto às discussões eleitorais já iniciaram e a Mesa Diretora deve ficar cada vez mais atenta a excessos. Na Capital, o nome de Sarto também é apontado como pré-candidato ao Executivo municipal. Sobre isso, faz como outras lideranças de seu grupo político: desconversa. “Eu sou candidato a fazer uma boa gestão na Assembleia”, afirma.

Confira os principais trechos da entrevista.

Quando assumiu, no ano passado, o senhor propôs uma reestruturação de cargos e de alguns setores da Assembleia. Qual o resultado disso?

Principalmente, foi a valorização dos servidores. Nós conseguimos fazer uma tabela de vencimentos adequando ao que já tinha sido feito pelo Tribunal de Contas do Estado. Por exemplo, os servidores da Assembleia tinham alguns valores que eram gratificações e nós incorporamos no vencimento-base, o que vai proporcionar que leve esse valor para a aposentadoria. (Entre as mudanças estão) Primeiro, o Plano de Cargos e Carreiras. Segundo, a criação de um organograma mínimo de modernização, dando condições objetivas de termos uma estrutura organizacional que funcione. Nós economizamos R$ 40 milhões ao realocarmos as despesas, com cortes em algumas áreas. A economia desses recursos propiciou o concurso público, a melhoria da tabela vencimental dos servidores e a seleção pública para alguns equipamentos da Casa. 

Nos últimos anos, o Legislativo apostou na construção de anexos. A Assembleia precisa mesmo desses espaços? Como o senhor vê o tamanho da Casa hoje?

A Assembleia do Ceará é uma das mais bem equipadas do Nordeste. O anexo que vai ser entregue foi licitado há três anos. Nós temos equipamentos que estão aí e nós não vamos demolir, então vamos usar bem. Por exemplo, fazendo Festival de Música, promovendo ações culturais, usando como espaço de debate da sociedade cearense. Da nossa Mesa Diretora, não tem nenhuma iniciativa de investimento em nada desse tipo, porque tem coisas que já vinham andando e nós vamos usá-las bem. A Assembleia do Ceará é bem funcional, com 18 comissões temáticas. 

Neste começo de ano legislativo, temos visto pouca atividade em plenário, com a Casa se concentrando mais em negociações como a dos policiais. Ontem (quinta-feira,13), ocorreram dois turnos de negociações, onde achava-se que as partes haviam chegado a um acordo, mas não foi bem o que ocorreu. Como o senhor tem encarado a negociação com as categorias?

Eu diria que a reunião ordinária, no sentido de ser diária, é pautada pela dor do momento. A pauta do dia era a ansiedade da categoria e da população. Nós estamos lidando com o que há de mais nobre, que é a segurança das pessoas. Nós não podemos, de uma maneira irresponsável, deixar essa discussão passar ao largo. E a Assembleia tem se debruçado sobre isso desde a semana passada, quando tivemos a publicização dessa proposta de reestruturação. Aliás, a mensagem nem chegou na Assembleia, (mas) a Assembleia Legislativa tem tido esse papel mediador. O governador Camilo Santana recebeu a categoria e, em todos os momentos, o Governo está presente nas negociações, o que era a queixa anterior. A proposta inicial era de R$ 440 milhões em três anos e passou para R$ 489 milhões. O Governo tem se mostrado aberto ao diálogo, mas há limites orçamentários.

Os deputados têm falado sobre o assunto Enel e os problemas que têm ocorrido. Tem um pedido de CPI sobre o assunto já com as assinaturas suficientes para instalação. O senhor pretende tomar alguma atitude quanto a isso, já que depende do presidente para abrir ou não a CPI?

Eu ainda não ouvi as ponderações detalhadas do deputado Cavalcante (deputado autor do requerimento para criação da CPI). Me parecem que são bem sólidas e também que há uma demanda muito grande. Na Assembleia, havendo as assinaturas, como as do deputado Elmano (de Freitas, do PT) que propôs uma outra CPI (dos diplomas falsos), cabe analisar os fatos, a regimentalidade, a constitucionalidade, independentemente da questão política. Eu escutei muita gente dizer que está sendo bitributada (na conta de energia pela Enel). E é preciso a gente ter um contato com os dados, com os fatos. Havendo substância, é para instalar.

O senhor pretende dar encaminhamento às duas CPIs?

A CPI proposta pelo deputado Elmano, que toca nessa questão dos diplomas falsos, até por uma questão funcional (foi adiada), porque estávamos em debate ano passado sobre Orçamento e sobre outras matérias. Não era producente instalar a CPI para funcionar em janeiro. Então, acordado com o propositor da ideia ficamos de retomar em fevereiro a instalação. Fomos atropelados por essa agenda da insatisfação dos agentes de segurança. É matar um leão por dia. Vamos resolver as prioridades que são do povo cearense, de dar tranquilidade à população e na sequência resolver as outras questões.

Nós entramos no ano eleitoral e na Assembleia, durante essa semana, já teve embate que envolveu as eleições do município de Tauá. O senhor já conversou com os deputados sobre esse uso da tribuna? Como o senhor pensa em conduzir essa questão?

Eu percebi que já começou a aquecer esse debate. (Contudo) Ninguém pode estar discutindo eleição agora. Existem prazos e a minha ponderação para os deputados e deputadas é um sentimento de responsabilidade para não trazer para o Parlamento essas questões do município. Defender o município é uma coisa, mas defender pré-candidatura e politizar o debate não é bom para ninguém e nós não vamos deixar. Quando eu digo nós é porque a Mesa Diretora tem a obrigação de propiciar um ambiente igualitário para todos, situação e oposição. A Casa é de iguais exatamente porque todo mundo tem que ser tratado igual. Ninguém fala mais do que ninguém, ninguém é melhor do que ninguém. A função da Mesa é garantir essa isonomia no debate, restringindo o debate eleitoral. O Tribunal Eleitoral tem as suas indicações e nós não podemos dar mau exemplo.

O senhor é apontado no PDT como pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza. Como o senhor acha que o PDT deve conduzir essa discussão de nomes? O senhor está atuando como pré-candidato?

O PDT, a quem cabe discutir e principalmente o prefeito Roberto Cláudio, que está imerso na gestão da cidade. Nós estamos em uma quadra chuvosa e Fortaleza está sendo objeto de várias obras. O prefeito Roberto Cláudio está 24 horas do dia pensando em resolver estes problemas, por isso eu não creio ser o momento adequado para fazer esse debate. O processo natural indica que o partido vai se reunir e, junto com a base aliada, vão discutir o projeto. Quem vai simbolizar esse projeto é a última etapa, porque o projeto do PDT é um projeto de cidade. É o projeto que hoje, por exemplo, está sendo liderado no Estado pelo governador Camilo, que é do PT. Eu sou candidato a fazer uma boa gestão na Assembleia. O meu compromisso é fazer um bom mandato à frente da Mesa da Assembleia.

Fonte: Diário do Nordeste