Juiz da Comarca de Lavras da Mangabeira divulga relação de jurados para 2013

O juiz Túlio Eugênio dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, divulgou a relação dos 25 jurados sorteados que atuarão nas sessões de júri em 2013. A lista completa foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (27/02).

Depois de o jurado ser efetivado, o serviço passa a ser obrigatório. A recusa injustificada poderá acarretar multa que vai de um a dez salários mínimos, estipulada pelo juiz, de acordo com a condição econômica da pessoa.

O Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos, tentados ou consumados, contra a vida. Entre os delitos estão homicídio (simples ou qualificado), infanticídio e aborto. A cada sessão, serão convocadas 21 pessoas, sendo que sete serão escolhidas para compor o Conselho de Sentença.

De acordo com o magistrado, estão programadas sete sessões para o mês de março. Dos sete réus que irão a julgamento, quatro estão presso e três em liberdade. Todos serão julgados por homicídio.

Os julgamentos têm início a partir das 9h, na sede do Fórum, localizado na rua Vicente Veloso da Silva, s/n, Vila Bancária.

Fonte: TJCE