Connect with us

Regional

Justiça impede suspensão de benefícios para servidores

Publicado

on

Em primeira decisão favorável ao tema no Brasil, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) impediu a suspensão dos adicionais ocupacionais e auxílio-transporte na folha de pagamento dos docentes e técnico-administrativos da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

A decisão vem um mês após o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) e o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Ceará (SINTUFCE) terem judicializado a aplicação da Instrução Normativa nº 28, expedida pelo Ministério da Economia e que permitia os cortes salariais. O pedido de liminar foi deferido pelo desembargador Ivan Lira de Carvalho.

A decisão do magistrado assegura, já em 2ª instância, o recebimento dos adicionais ocupacionais e auxílio-transporte pelos servidores (docentes e técnicos-administrativos) que estejam afastados de suas atividades ou realizando-as atividades remotamente ou em regime de revezamento – enquanto perdurar a pandemia e a necessidade de isolamento. Isto porque, no entendimento do TRF5, esses afastamentos são considerados licenciamentos de saúde preventiva e excepcional.

O magistrado levou em consideração também a compreensão da “situação da saúde pública atual como uma circunstância excepcional na qual o distanciamento social faz-se necessário em prol da saúde não só do servidor público, mas também de toda comunidade”. A decisão aponta ainda que se faz necessário “entender que o contexto atual se equipara a uma espécie de ‘licenciamento de saúde preventivo e excepcional’ e, por isso, se consubstancia em um efetivo exercício para todos os fins”.

Para Bruno Rocha, presidente da Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC), a vitória é importante por desconstruir “as sucessivas tentativas de ataque ao funcionalismo público” alavancadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Dentro desse projeto de destruição, Bruno aponta também a redução de salários, em especial de professores e técnicos. “Este ataque às universidades é ainda maior quando tenta retirar a sua autonomia através dos desmandos do MEC. Precisamos garantir que esse desgoverno não destrua a universidade pública e a carreira docente”, defende o dirigente.

Fonte: CNews

Radio Ao vivo

SAIU NA MAIS

anúncio
Videos3 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 28/03/2024

Videos11 horas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 28/03/2024

Videos1 dia atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 27/03/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO -MAIS NOTÍCIAS – 26/03/2024

Noticias2 dias atrás

Mulher foi presa por abandono de incapaz após sair para beber e deixar os filhos em casa, em Iguatu

Noticias2 dias atrás

Homem é denunciado por tentativa de homicídio após cortar corda de trabalhador em fachada de prédio

Noticias2 dias atrás

TCE interrompe processo licitatório para a implementação de 501 complexos de ‘beach tennis’

Noticias2 dias atrás

Meningite tem afetado uma média de cinco pessoas por semana no Ceará em 2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 26/03/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 25/03/2024

Mundo3 dias atrás

TikTok: após banimento na Índia, futuro da rede social nos EUA é incerto

Noticias3 dias atrás

Lançamento das pré-candidaturas petistas no Cariri cearense é interrompido por protesto de professores

Iguatu4 dias atrás

Sá Vilarouca deixa o PT depois de 37 anos. Pré-candidato acusa o PT estadual de ‘traição’

Videos6 dias atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 22/03/2024

Iguatu6 dias atrás

CPI da CAF convoca servidores para prestar esclarecimentos sobre empréstimo de 250 Milhões

Noticias6 dias atrás

Robinho passa noite na cadeia e cumprirá pena de nove anos

Noticias6 dias atrás

Duas empresas são investigadas pelo MPCE por forneceram alimentos estragados a escolas e unidades de saúde

Noticias6 dias atrás

Vereadores de Juazeiro do Norte votam aumento de 64,7% nos próprios salários

Iguatu6 dias atrás

Prefeitura de Iguatu é Alvo de Investigação por Suposto Nepotismo na Secretaria de Educação

Iguatu7 dias atrás

FAJI realiza cerimônia de entrega de certificados para alunos do curso de Artes Visuais

Iguatu7 dias atrás

CRISE NO PT: Diretório Estadual desencadeia revolta ao aceitar filiação de bolsonarista

Noticias1 semana atrás

Brasil conquistou nona posição no ranking dos dez principais mercados musicais do mundo

Ceará1 semana atrás

Mais de 185 mil estudantes no Ceará devem receber benefício do programa Pé-de-Meia

Ceará1 semana atrás

MPCE suspeita de superfaturamento na compra de livros para estudantes de Pacatuba

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 21/03/2024

Ceará1 semana atrás

Pedreiro é preso por engano no Ceará após erro de digitação em mandado de prisão da Justiça do Piauí

Ceará1 semana atrás

Jovem ‘dá o grau’ em moto e é perseguido por policial no Ceará

Ceará1 semana atrás

Ceará terá concurso público com 120 vagas na Adagri

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 20/03/2024

Brasil1 semana atrás

Governo brasileiro chega a acordo sobre isenção tributária para igrejas

Videos3 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 28/03/2024

Videos11 horas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 28/03/2024

Videos1 dia atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 27/03/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO -MAIS NOTÍCIAS – 26/03/2024

Noticias2 dias atrás

Mulher foi presa por abandono de incapaz após sair para beber e deixar os filhos em casa, em Iguatu

Noticias2 dias atrás

Homem é denunciado por tentativa de homicídio após cortar corda de trabalhador em fachada de prédio

Noticias2 dias atrás

TCE interrompe processo licitatório para a implementação de 501 complexos de ‘beach tennis’

Noticias2 dias atrás

Meningite tem afetado uma média de cinco pessoas por semana no Ceará em 2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 26/03/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 25/03/2024

Mundo3 dias atrás

TikTok: após banimento na Índia, futuro da rede social nos EUA é incerto

Noticias3 dias atrás

Lançamento das pré-candidaturas petistas no Cariri cearense é interrompido por protesto de professores

Iguatu4 dias atrás

Sá Vilarouca deixa o PT depois de 37 anos. Pré-candidato acusa o PT estadual de ‘traição’

Videos6 dias atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 22/03/2024

Iguatu6 dias atrás

CPI da CAF convoca servidores para prestar esclarecimentos sobre empréstimo de 250 Milhões

Noticias6 dias atrás

Robinho passa noite na cadeia e cumprirá pena de nove anos

Noticias6 dias atrás

Duas empresas são investigadas pelo MPCE por forneceram alimentos estragados a escolas e unidades de saúde

Noticias6 dias atrás

Vereadores de Juazeiro do Norte votam aumento de 64,7% nos próprios salários

Iguatu6 dias atrás

Prefeitura de Iguatu é Alvo de Investigação por Suposto Nepotismo na Secretaria de Educação

Iguatu7 dias atrás

FAJI realiza cerimônia de entrega de certificados para alunos do curso de Artes Visuais

Iguatu7 dias atrás

CRISE NO PT: Diretório Estadual desencadeia revolta ao aceitar filiação de bolsonarista

Noticias1 semana atrás

Brasil conquistou nona posição no ranking dos dez principais mercados musicais do mundo

Ceará1 semana atrás

Mais de 185 mil estudantes no Ceará devem receber benefício do programa Pé-de-Meia

Ceará1 semana atrás

MPCE suspeita de superfaturamento na compra de livros para estudantes de Pacatuba

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 21/03/2024

Ceará1 semana atrás

Pedreiro é preso por engano no Ceará após erro de digitação em mandado de prisão da Justiça do Piauí

Ceará1 semana atrás

Jovem ‘dá o grau’ em moto e é perseguido por policial no Ceará

Ceará1 semana atrás

Ceará terá concurso público com 120 vagas na Adagri

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 20/03/2024

Brasil1 semana atrás

Governo brasileiro chega a acordo sobre isenção tributária para igrejas

Videos3 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 28/03/2024

Videos11 horas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 28/03/2024

Videos1 dia atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 27/03/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO -MAIS NOTÍCIAS – 26/03/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 26/03/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 25/03/2024

Videos6 dias atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 22/03/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 21/03/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 20/03/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 20/03/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 18/03/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 18/03/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 18/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 15/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 15/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 15/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 14/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 14/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 13/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 13/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 12/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 12/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 11/03/2024⚽️- FUTQUIXELOENSE

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 11/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 08/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 08/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 08/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 07/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 07/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 06/03/2024

EM ALTA