Lei que combate ódio à mulher pela internet entra em discussão

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher vota na quarta-feira (7), no Congresso, requerimento de audiência pública para discutir a aplicabilidade da Lei 13.642, de 2018, conhecida como Lei da Lola, que atribui à Polícia Federal a responsabilidade de investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino. A lei foi inspirada no caso da professora universitária e blogueira feminista Lola Aronovich, alvo de campanha cibernética difamatória e perseguição física sem que os criminosos tenham sido descobertos.

Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes contra a honra na internet, segundo a autora do requerimento, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).

Outro requerimento a ser votado na comissão, também da deputada petista, solicita a realização de diligência no Rio Grande do Sul para avaliar os impactos da obrigatoriedade da guarda compartilhada de crianças e adolescentes na vida das mulheres. A iniciativa foi tomada a partir de denúncias encaminhadas à comissão sobre suposta omissão do poder público em relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteção das mulheres.

As ameaças a Lola Aronovich, que mora em Fortaleza e integra os quadros do Departamento de Letras Estrangeiras da Universidade Federal do Ceará (UFC), começaram em 2008, quando ela pôs no ar o blog feminista Escreva Lola Escreva. A blogueira lembrou que diversas vezes registrou boletim de ocorrência e que a Delegacia da Mulher de Fortaleza disse não ter condições de realizar as investigações, pois envolviam ações complexas, como quebrar o sigilo de um site hospedado no exterior. Na ocasião, a Polícia Federal disse que não era sua atribuição investigar esse tipo de crime.

“A gente chegou ao nível de que muitas das pessoas que iam fazer BO na Polícia Civil, Delegacia da Mulher e a escrivã ficava com medo de assinar porque ela sabia que se assinasse com o nome dela, ia ser a próxima vítima a sofrer DOX – essa prática de descobrir os dados pessoais e divulgar. Então ela chamava um escrivão homem, porque misóginos têm mais criatividade para ameaçar mulheres do que homens”, contou Lola.

Para ela, a nova lei foi um grande avanço, pois a Polícia Federal é quem tem os mecanismos necessários para investigar esses crimes e que agora não tem mais como se eximir da função. Mas faz um alerta: “tem uma distância grande entre você aprovar uma lei e aplicar uma lei. A gente ainda precisa dialogar melhor com a Polícia Federal e também com outras instituições, como Safernet e Intervozes”.

Fonte: O Povo