Iguatu
Juiz de Icó determina que Estado providencie água potável aos detentos de cadeia
Segundo o Ministério Público (MP/CE), a água fornecida aos detentos é de péssima qualidade, em razão da inexistência de tratamento adequado. Por isso, o órgão ministerial ajuizou ação civil pública com pedido liminar para que o procedimento fosse feito corretamente. De acordo com o MP/CE, o líquido não contém cloro e não é filtrado. Além disso, as cisternas não são lavadas, o que viola a lei de execução penal, causando sérios riscos à ordem pública, à paz social e a proteção à saúde dos detentos.
Ao analisar o caso, na última quarta-feira (08/01), o juiz concedeu a tutela antecipada conforme o pedido. Para o magistrado, “o Estado vem tratando com extrema desídia certas questões básicas, desdenhando do princípio constitucional supra, inclusive o caso concreto tratado nesses autos demonstra a forma como estão sendo tratados os detentos (seres humanos) de Icó, os quais sequer possuem água potável para consumo adequado”.
Quando participou do programa ‘Mais Justiça’ na última sexta, 10/01, o magistrado já havia se reportado sobre o assunto. Na oportunidade O juiz Ricardo Alexandre afirmou que a situação na cadeia pública de Icó chegou ao limite do subhumano, ao ponto de não ter água de qualidade para o consumo dos detentos. “Os detentos estão lá pagando pelos crimes que cometeram, mas isto não lhes tira o di
reito de serem tratados como seres humanos”, disse o magistrado na entrevista.Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará
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