Ministério Público pede revisão de pedidos negados para o auxílio emergencial

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com um pedido para que todos os pedidos indeferidos do auxílio emergencial serão reanalisados pelo Governo Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). O pedido de liminar vale para todo o território nacional e foi movido pelo procurador Oscar Costa Filho.

Para que possa entra em vigor, o pedido de liminar deverá ser analisado pela Justiça.

Segundo o procurador Oscar Costa Filho, “diversas representações” chegaram ao MPF-CE relatando casos de pedidos indeferidos pelo auxílio. O órgão, contudo, não tem acesso ao número total de pedidos negados no Ceará.

O auxílio emergencial foi criado pelo Governo Federal como medida de suporte aos trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. O benefício pagaria pelo menos 3 parcelas de R$ 600 para quem conseguisse o cadastro.

Fonte: Diário do Nordeste