Monografias de militares defendem intervenção, ditadura e Exército como ‘poder moderador’

Estudos acadêmicos apresentam teorias conspiratórias e exaltam intervenção militar, apontando partidos políticos como ameaças à segurança nacional.

Uma série de monografias apresentadas por oficiais em escolas militares brasileiras reforça teorias conspiratórias e defende a interferência das Forças Armadas na política civil. Entre os trabalhos, que vão de 2012 a 2023, estão alegações de que o Partido dos Trabalhadores (PT) estaria ligado ao narcotráfico e ao crime organizado.

Um exemplo é o trabalho do capitão Diego Pereira Salgado, apresentado na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) em 2020, que classifica o PT como uma ameaça nacional e defende o Exército como protetor do país. Sob o título “Partidos Políticos no Foro de São Paulo: Uma Ameaça à Segurança Nacional”, o autor reitera discursos da extrema direita sobre a Lava Jato e um suposto plano hegemônico do Foro de São Paulo. Apesar do tom conspiratório, o trabalho foi aprovado na instituição militar.

Outro caso notável é o do tenente-coronel Luiz Augusto Fontes Rebelo, que, em sua monografia de 2023 na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), exalta tuítes do general Villas Bôas como “exemplos de coragem”. Villas Bôas, em 2018, foi acusado de interferir na política ao pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão que envolvia o ex-presidente Lula.

Ideias golpistas e “poder moderador”
Outros trabalhos enaltecem o papel do Exército como “poder moderador” e justificam o golpe militar de 1964 como necessário. A monografia do capitão Michael Pinheiro da Silva, de 2019, defende que o Exército foi um “fiel moderador” ao longo da história política do Brasil.

Além disso, o major João Maurício Valdetaro sugeriu a criação de uma Companhia de Assuntos Civis do Exército, para mediar relações civis e militares, o que pode ampliar a influência militar na esfera civil.

Posição das instituições
Embora o Exército afirme que, desde 2022, normas exigem que trabalhos acadêmicos sejam apolíticos, os estudos revisados mostram que discursos de intervenção militar persistem nas instituições.

Críticas de especialistas
Pesquisadores como o antropólogo Piero Leirner, especialista nas Forças Armadas, destacam que tais trabalhos estão “fora do propósito” da formação militar e funcionam como guias ideológicos. Já o sociólogo Robson Augusto observa que o ambiente militar favorece a homogeneidade e desestimula o debate crítico, perpetuando ideias de “poder moderador” e “intervenção militar”.

Refutação constitucional
A tese de “poder moderador” foi rejeitada tanto pelo STF quanto pela Câmara dos Deputados, que reforçaram que o artigo 142 da Constituição não concede poderes às Forças Armadas para intervir entre os poderes. Mesmo assim, a mentalidade intervencionista continua a influenciar parte do meio militar.

Os trabalhos mostram que, mesmo em uma democracia consolidada, ideias autoritárias permanecem entranhadas nas estruturas militares, exigindo atenção e debate público sobre os riscos à institucionalidade brasileira.

Fonte: The Intercept