MP da ID Estudantil vence neste domingo (16) sem ter sido analisada pelo Congresso

A Medida Provisória (MP) nº 895, que criou a carteirinha digital emitida pelo MEC, vence neste domingo (16). A MP possuía a validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional e se tornar uma lei definitiva, no entanto, não chegou nem a ser discutida pelos parlamentares.

De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, as carteirinhas emitidas até às 23h59 de hoje (16) não perderão a validade, a assessoria informou ainda que mais que mais 300 mil documentos foram emitidos.

Para as entidades estudantis, a Medida, anunciada após cortes na educação que motivaram uma onda de protestos no ano passado, “o governo tenta desviar foco de problemas reais da educação, é retaliação aos estudantes, abuso à privacidade e um retrocesso ao direito da meia entrada” alerta os presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Pedro Gorki, e da Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG), Flávia Calé, em nota divulgada logo após a publicação da medida, em setembro de 2019. Veja a íntegra.

Na última quinta-feira (13), em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, o presidente Bolsonaro provocou a União Nacional dos Estudantes e acusou a entidade de estar “vibrando” com o vencimento da medida.

Fonte: Brasil de Fato