O Ministério Público (MP) reuniu na terça-feira, 16, o poder municipal, defensoria pública e movimento de assentamentos da cidade no propósito de deliberar ações que resolvam o déficit habitacional. Há um pouco mais de quatro anos, 1.200 famílias chegaram a ocupar cinco equipamentos e terrenos da cidade. Hoje cerca de 150 famílias seguem sem moradia.

O MP quer resolutividade do problema desde que protocolou o caso. “Instauramos um inquérito desde que a problemática surgiu. Evoluímos para a construção desse conjunto habitacional, mas há pendências e precisamos buscar garantias e isso só será possível por meio de diálogo que devemos dar prosseguimento”, disse o promotor de justiça Leydomar Nunes Pereira.

Como medida de atenuar o quadro de sem-tetos, o município apresenta como opção o conjunto Habitacional Iguatu de um Novo Tempo I, II e III composto por 900 casas em blocos de 4 pavimentos. A obra está em fase de finalização com 87% concluída no Distrito do Gadelha (há 9 km da sede do município) e faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa I.

Por seu aspecto social, visto que as casas são destinadas de maneira gratuita, o município alega que a faixa I do programa é a única disponível pelo governo. Hoje há 400 cadastros de pessoas interessadas em financiar o imóvel através Caixa Econômica Federal. A modalidade é destinada para pessoas que não possuem renda fixa ou até R$ 1.800 reais. O comprador financia 10 % do valor com parcelas entre R$ 60 a R$ 100 distribuídas em 10 anos.

A Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social afirma que o município vem acompanhando caso a caso dos moradores através dos Centros de Referência de Assistência Social nos bairros. “Não estamos obrigando ninguém a adquirir o imóvel nesse formato. Colocamos como opção. Estamos orientando na medida do possível com os nossos técnicos e servidores os interessados que nos procuram e priorizando as pessoas que estão lotadas nos assentamentos”, disse Patrícia Diniz, titular da pasta.

Dificuldades e prioridades

Entre os assentados há quem já aderiu à oportunidade de adquirir a casa própria.  Boa parcela dos que ainda vivem em assentamentos alega não dispor de recursos. Adelaide Silva, moradora do conjunto habitacional do Bairro Filadélfia, afirma que assim como ela outros não seguirão para o distrito do Gadelha.  “Não resolverá os problemas dos assentamentos, infelizmente. Há quem se sustenta somente com o Bolsa Família. Como nós vamos pagar uma prestação?”, indagou.

O município e o MP elaboram estratégias para resolver o problema dessa parcela dos assentados. Não é descartada a chance de regularização fundiária para os que vivem ainda hoje nos terrenos e equipamentos públicos. “Vamos discutir essa possibilidade. A administração está aberta a estudar essa possibilidade. Mas temos que trabalhar com prioridade, com a opção que já existe, que são as residências no Gadelha. E há pessoas que têm esse perfil para adquirir nos assentamentos. Depois vamos analisar as pessoas que não tiveram a chance de financiar o imóvel”, informou Marcos Ageu, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo.

Infraestrutura e serviços básicos

Outra preocupação é a garantia de direitos primordiais aos que vão morar no Conjunto Habitacional no Gadelha como Educação, Saúde e Transporte Público. O município garante que haverá ampliação dos serviços na região que deve triplicar em índices populacionais até o próximo ano. “Vamos acompanhar as duas frentes que estão sendo trabalhadas, tanto aos que vão para o Gadelha como os que não seguirão”, disse a defensora pública Sofia Frota.

Uma audiência de caráter pública foi agendada pela Assembleia Legislativa do Estado por meio das comissões de direitos humanos e dos deputados Renato Roseno (PSOL) e Marcos Sobreira (PDT) para o próximo dia 13 de maio.