MP sedia reunião sobre lotação de professores da rede municipal

Na manhã desta segunda-feira, 31 de janeiro de 2017, aconteceu na sala da Promotoria de Justiça de Iguatu, uma reunião presidida pelo representante do Ministério Público, Promotor Sr. Fábio Vinicius Ottoni Ferreira, com a Secretária Municipal de Educação Sra. Elisângela Medeiros, representantes da Procuradoria Municipal e membros da Comissão de Lotação da Secretaria e do Sindicato dos Servidores. A intenção era esclarecer como está sendo feita a lotação de professores e alguns servidores em Iguatu.

O membro do Ministério Público explanou preocupações a respeito das denúncias sobre irregularidades nas relotações de professores e outros servidores da Secretaria, e foi seguido pelas considerações dos representantes do Sindicato. A Sra. Secretária disse na ocasião que nenhum professor ainda não lotado por falta de definição por parte da Secretaria terá prejuízos em seus vencimentos. Acerca das lotações, os membros da Comissão de Lotação explicaram que têm preferência os profissionais que já estavam lotados nos estabelecimentos de ensino e para suprir carências, são utilizados critérios para sua definição, como formação de cada profissional e proximidade de sua residência.

Ao fim da reunião foram estabelecidos os seguintes pontos: Toda mudança de lotação de servidor será objeto de Portaria, devidamente fundamentada, evitando mudanças informais, sem ato administrativo apropriado; Em 05 dias será publicado Decreto regulamentando os critérios de definição das lotações, inclusive prevendo recurso do ato – por parte de eventuais prejudicados, que deverão ser julgados em 05 dias.

O promotor de justiça irá aguardar a publicação do Decreto citado para posicionamentos futuros.