MPCE debate em audiência pública situação da rede de saúde mental de Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, realizou, no último dia 4 de novembro, audiência pública para debater a respeito da atual situação da rede de saúde mental de Iguatu, especialmente acerca da estrutura física e de pessoal do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi). O encontro foi articulado pela promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Iguatu, Helga Barreto Tavares.

No entendimento do MPCE, deve-se cumprir exigir o cumprimento do direito à saúde mental, com a adequação de irregularidades presentes no CAPSi, o que inclui a reativação da Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (UAI). De acordo com informações repassadas pelo Município durante a audiência, o CAPS em questão atende à demanda de 10 municípios da região.

Diante da situação, ficou deliberado que a Câmara Municipal de Iguatu informará ao MP se há inclusão de recursos específicos, no Plano Plurianual, destinados à reativação da Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde vai elaborar um plano de saúde mental, que inclua soluções para os atuais problemas do CAPSi. O documento deve ser apresentado até o dia 4 de fevereiro de 2022.

Também participaram da audiência o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), o promotor de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto; o vereador Rubenildo Cadeira; a advogada Ariane Araújo, da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); as integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ana Paula Uchôa e Gracielly Paulino de Souza; a conselheira tutelar Alzenete Guedes de Freitas; a coordenadora do CAPSi, Giselly Sobreira; a radialista Daniela Lima; a defensora pública Adriana Gonçalo de Abreu; e o secretário de Saúde de Iguatu, Fernando Fernandes.

*Com informações MPCE