Conecte-se conosco

Regional

MPCE expede recomendação para casos de homicídios decorrentes de intervenção policial

Publicado

on

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), emitiu, nesta segunda-feira (14), recomendação para delegados da Polícia Civil do Estado do Ceará que atuam na Delegacia de Assuntos Internos, aos lotados na Divisão de Homicídios e nas Delegacias Policiais no interior do Estado. O documento foi assinado pelo coordenador do CAOCRIM, promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, e se refere aos casos de crimes de homicídios decorrentes de intervenção policial.

A recomendação determina que os delegados, sob pena de responsabilidade Penal e Administrativa, adotem as seguintes medidas: comparecimento da autoridade policial ao local dos fatos tão logo seja comunicada da ocorrência, providenciando o pronto isolamento, a requisição da respectiva perícia e o exame necroscópico; realização de perícia do local do suposto confronto, com ou sem a presença física do cadáver; realização obrigatória de exame interno, documentação fotográfica e descrição minuciosa de todas as demais circunstâncias relevantes encontradas no cadáver no exame necroscópico; comunicação do fato pela autoridade policial ao Ministério Público em até 24 horas.

Além dessas ações, foram recomendados ainda a instauração de inquérito policial específico (sem prejuízo de eventual prisão em flagrante), que deve conter informações sobre os registros de comunicação, imagens e movimentação das viaturas envolvidas na ocorrência; a apreensão e submissão à perícia específica das armas de todos os agentes de segurança pública envolvidos na ocorrência; que haja uma denominação específica nos boletins de ocorrência policial para o registro de tais fatos; e a regulamentação, pelos órgãos competentes, da prestação de socorro por agentes de segurança pública em situação de confronto, visando coibir a eventual remoção indevida de cadáveres.

O documento foi encaminhado ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social, ao Procurador Geral do Estado do Ceará, ao Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Ceará, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, à secretária da Controladora Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e ao Perito Geral da Perícia Forense. O Delegado-Geral de Polícia Civil e o Comandante-Geral da PM deverão repassar as informações do documento aos delegados de Polícia Civil e aos comandantes das Unidades Militares, respectivamente, para a observância das regras estabelecidas na recomendação.

O promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho explica que a recomendação atende à resolução n.º129 do Conselho Nacional do Ministério Público (CONAMP), publicada em 22 de setembro de 2015. “As medidas recomendadas são necessárias à imparcial apuração de responsabilidades de homicídios que decorram de intervenções policiais”, ressalta.

Radio Ao vivo

SAIU NA MAIS

anúncio
Mundo10 horas atrás

O planeta registrou uma temperatura acima do nível pré-industrial

Videos20 horas atrás

Balaio de Gatos – O prefeito Roberto Filho pagou 13º

Noticias21 horas atrás

Conselho Estadual do Meio Ambiente realizará reunião para discutir projeto de aterro sanitário para Iguatu

Noticias22 horas atrás

Prefeitura de Quixeramobim anuncia concurso público para preencher 109 vagas

Videos24 horas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 06/02/2025

Ceará1 dia atrás

Ceará iniciou o mês de fevereiro com 10 açudes transbordando

Noticias1 dia atrás

CNJ abre investigação sobre caso de homem preso por engano no pagamento de pensão alimentícia

Videos2 dias atrás

Iguatu programa esquema de vacinação para dengue

Iguatu2 dias atrás

Antiga Casa do Cidadão está funcionando em local provisório

Iguatu2 dias atrás

Câmara Municipal de Iguatu realiza primeira sessão ordinária de 2025

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 05/02/2025

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 05/02/2025

Noticias2 dias atrás

Fortaleza deve receber novo voo de brasileiros deportados dos Estados Unidos

Noticias2 dias atrás

Mulher de 58 anos, residente em Jucás-CE, foi diagnosticada com raiva humana após ser mordida por um sagui

Noticias2 dias atrás

Shopee anunciou instalação de nova unidade logística, em Juazeiro do Norte

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 04/02/2025

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 04/02/2025

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 03/02/2025

Artigo4 dias atrás

Várzea Alegre/CE, abre processo seletivo para um concurso público

Iguatu4 dias atrás

Polícia Civil prende homem acusado de matar revendedor de carros Elias

Noticias4 dias atrás

A partir desta segunda-feira (03), boletos poderão ser pagos com Pix

Iguatu4 dias atrás

Sindilojas de Iguatu inaugura ‘Galeria de Presidentes’

Noticias4 dias atrás

Homem acusado de participar de um assalto a uma joalheria em Tianguá/CE foi inocentado por ferramenta do Google

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 03/02/2025

Noticias7 dias atrás

Camilo Santana se afastou temporariamente do Ministério da Educação para eleição no Senado

Videos7 dias atrás

Representantes do Sindsaúde falam sobre situação dos servidores da saúde

Iguatu7 dias atrás

O SESC promove hoje o “1º Movimenta Iguatu”

Iguatu7 dias atrás

Servidores de Iguatu decretam fim da greve após assembleia de hoje, 31

Videos7 dias atrás

Judiciário defere liminar para desbloqueio parcial das contas do Município de Iguatu

Noticias7 dias atrás

Colisão entre duas carretas causou um grave acidente na BR-116, em Icó

Mundo10 horas atrás

O planeta registrou uma temperatura acima do nível pré-industrial

Videos20 horas atrás

Balaio de Gatos – O prefeito Roberto Filho pagou 13º

Noticias21 horas atrás

Conselho Estadual do Meio Ambiente realizará reunião para discutir projeto de aterro sanitário para Iguatu

Noticias22 horas atrás

Prefeitura de Quixeramobim anuncia concurso público para preencher 109 vagas

Videos24 horas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 06/02/2025

Ceará1 dia atrás

Ceará iniciou o mês de fevereiro com 10 açudes transbordando

Noticias1 dia atrás

CNJ abre investigação sobre caso de homem preso por engano no pagamento de pensão alimentícia

Videos2 dias atrás

Iguatu programa esquema de vacinação para dengue

Iguatu2 dias atrás

Antiga Casa do Cidadão está funcionando em local provisório

Iguatu2 dias atrás

Câmara Municipal de Iguatu realiza primeira sessão ordinária de 2025

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 05/02/2025

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 05/02/2025

Noticias2 dias atrás

Fortaleza deve receber novo voo de brasileiros deportados dos Estados Unidos

Noticias2 dias atrás

Mulher de 58 anos, residente em Jucás-CE, foi diagnosticada com raiva humana após ser mordida por um sagui

Noticias2 dias atrás

Shopee anunciou instalação de nova unidade logística, em Juazeiro do Norte

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 04/02/2025

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 04/02/2025

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 03/02/2025

Artigo4 dias atrás

Várzea Alegre/CE, abre processo seletivo para um concurso público

Iguatu4 dias atrás

Polícia Civil prende homem acusado de matar revendedor de carros Elias

Noticias4 dias atrás

A partir desta segunda-feira (03), boletos poderão ser pagos com Pix

Iguatu4 dias atrás

Sindilojas de Iguatu inaugura ‘Galeria de Presidentes’

Noticias4 dias atrás

Homem acusado de participar de um assalto a uma joalheria em Tianguá/CE foi inocentado por ferramenta do Google

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 03/02/2025

Noticias7 dias atrás

Camilo Santana se afastou temporariamente do Ministério da Educação para eleição no Senado

Videos7 dias atrás

Representantes do Sindsaúde falam sobre situação dos servidores da saúde

Iguatu7 dias atrás

O SESC promove hoje o “1º Movimenta Iguatu”

Iguatu7 dias atrás

Servidores de Iguatu decretam fim da greve após assembleia de hoje, 31

Videos7 dias atrás

Judiciário defere liminar para desbloqueio parcial das contas do Município de Iguatu

Noticias7 dias atrás

Colisão entre duas carretas causou um grave acidente na BR-116, em Icó

Videos20 horas atrás

Balaio de Gatos – O prefeito Roberto Filho pagou 13º

Videos24 horas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 06/02/2025

Videos2 dias atrás

Iguatu programa esquema de vacinação para dengue

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 05/02/2025

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 05/02/2025

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 04/02/2025

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 04/02/2025

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 03/02/2025

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 03/02/2025

Videos7 dias atrás

Representantes do Sindsaúde falam sobre situação dos servidores da saúde

Videos7 dias atrás

Judiciário defere liminar para desbloqueio parcial das contas do Município de Iguatu

Videos7 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 31/01/2025

Videos7 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 31/01/2025

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 30/01/2025

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 30/01/2025

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 29/01/2025

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 29/01/2025

Videos1 semana atrás

Balaio de Gatos – edição 28/01/25 – Entrevista com o advogado da causa do precatório que bloqueou as contas da prefeitura

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 28/01/2025

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 28/01/2025

Videos2 semanas atrás

Balaio de Gatos – edição 27/01/25 – Um novo fato emergiu no processo que levou ao bloqueio de verbas da Prefeitura

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 27/01/2025

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 27/01/2025

Videos2 semanas atrás

Balaio de Gatos – edição 24/01/25 – Sai pagamento de servidores da educação, mas ficam questões sem respostas.

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 24/01/2025

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 24/01/2025

Videos2 semanas atrás

Balaio de Gatos – edição 23/01/25 – Quero falar de pessoas e sentimentos.

Videos2 semanas atrás

Acidente deixa mulher ferida, na Avenida Perimetral, na tarde de terça-feira, 21

Videos2 semanas atrás

Rota Fácil vem fazendo ganhadores em Iguatu, e gerando oportunidades

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 23/01/2025

EM ALTA