Nova plataforma lançada pela CFM tem como objetivo combater emissão de atestados falsos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira (5) uma nova plataforma online chamada Atesta CFM, destinada à validação e chancela de atestados médicos em todo o Brasil. A iniciativa visa combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos, conforme informado pela entidade.

A plataforma integrará diversos bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos. Os médicos serão notificados sobre todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Além disso, o Atesta CFM possibilitará que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que empresas e empregadores verifiquem a autenticidade dos atestados apresentados. A regulamentação da plataforma foi feita por meio de uma resolução do conselho, que já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. A previsão é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses serão destinados à adaptação e integração ao sistema, com a obrigatoriedade de uso da plataforma a partir de 5 de março de 2025.

Através da plataforma, será possível emitir qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento, além de homologar atestados pela medicina do trabalho.

Para utilizar o Atesta CFM, os médicos devem acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados. Após a autenticação, poderão emitir documentos diretamente na plataforma.