Pacote de cortes: Estado enxugará R$ 390 mi, suspende concursos e reajustes

A baixa perspectiva de crescimento da economia brasileira e o aumento das despesas com pessoal acendeu o sinal de alerta do Governo do Estado. Somente de janeiro a abril deste ano, o ritmo dos gastos no Ceará subiu 9,71%, próximo aos 11% do ano inteiro de 2018. Ontem, o secretário do Planejamento e Gestão, Mauro Benevides Filho, anunciou um duro pacote de medidas de ajuste fiscal que prevê desde o corte de R$ 390 milhões nas despesas de manutenção da máquina pública (custeio), suspensão de concursos públicos, até reposição salarial apenas para algumas categorias.

A economia pretendida é próxima da feita em 2015, de R$ 396 milhões, quando foi aplicado corte de 25% nas despesas das secretarias e redução de comissionados. Embora os efeitos do pacote atual sejam mais difusos por prever impacto também sobre despesas futuras.

Durante o evento de lançamento do Observatório do Federalismo Brasileiro, Mauro informou que parte deste enxugamento já começou a ser feito, algo em torno de 2%. Mas a ideia é reduzir até 10% do custeio, hoje estimado em R$ 3,9 bilhões, até o fim do ano. “Vai do terceirizado até a consultoria, do papel, ao combustível, passando por gastos com passagens aéreas”.

Concursos que estavam previstos para serem realizados neste ano – havia expectativa para Polícia Militar, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) – ficam suspensos temporariamente, bem como a homologação daqueles já realizados e chamamento dos aprovados. “Em setembro faremos uma nova apresentação e vamos fazendo a análise de acordo com a necessidade”, disse.

Tampouco haverá reajuste aos servidores. O pacote prevê apenas reposição salarial, pela inflação, para os 20 mil funcionários que recebem o salário mínimo (hoje de R$ 998), e para as categorias que têm o piso regulado por lei federal, como agentes de saúde e professores. Sendo que para este último grupo, por ser mais numeroso, o incremento virá apenas em agosto.

O secretário explica que as medidas são necessárias para garantir o equilíbrio fiscal. Ele diz que, se por um lado, o Ceará tem se mantido como o estado que mais fez investimentos públicos no País – 11% da Receita Corrente Líquida (RCL) -, o que foi importante para ajudar a impulsionar a economia, por outro, trouxe reflexos sobre as contas do custeio finalístico, ou seja, aquelas decorrentes do aumento da infraestrutura, como mais escolas, ampliação do Batalhão do Raio, postos de saúde etc.

Os gastos com pessoal também saíram de uma variação média ao ano de 4,75%, em 2016, para 11%, em 2018. Foi o estado onde este tipo de despesa mais cresceu, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Neste ano, a situação se agravou. De janeiro a abril, o item subiu 9,71% ante igual período de 2018. Fruto, segundo Mauro, do aumento no número de contratações, principalmente na área de segurança pública (que responde por 70% da alta dos gastos) e de acordos salariais firmados com as categorias em 2018, mas que se refletiram nas contas a partir deste ano.

Ele alerta que se estas despesas não forem controladas, muito em breve, o Estado atingirá o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece o máximo de 46,55% da RCL. Hoje, pelo cálculo contábil do Governo, este percentual está em 42,3%, mas pelas contas da Secretaria do Tesouro Nacional, que inclui despesas previdenciárias, chegou a 46,02%.

“Chegando nele o Estado fica impossibilitado de tomar empréstimos, fazer transferências voluntárias, vai ter que fazer cortes objetivos de horas extras, de horas de trabalho. Portanto, estamos nos antecipando neste controle de gastos para poder continuar fazendo investimentos e não ficar patinando no seu crescimento econômico”, acrescenta Mauro.

A meta é trazer de volta a taxa de crescimento dos gastos com pessoal a 8%, que tem sido a média de crescimento da arrecadação própria. Redução de incentivos fiscais e mais impostos, por enquanto, estão descartados, assegurou a secretária da Fazenda, Fernanda Pacopahyba. Ela ressalva que há ainda algumas discussões de atualização da substituição tributária pendentes com setores como rochas, lácteos, madeira e açúcar. “Estamos basicamente trabalhando no combate à sonegação e em tecnologia para melhorar a arrecadação”.

Mudanças na Lei Kandir e o avanço das discussões sobre os royalties dos excedentes do leilão do Pré-Sal também podem trazer incremento das receitas transferidas ao Estado.

Fonte: O Povo