A rotina legislativa do País é retomada hoje. Após duas semanas de descanso e atividades junto às bases eleitorais, deputados, senadores e vereadores voltam a dar expediente nas casas legislativas. No Ceará, a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza definem as prioridades para o segundo semestre do ano.

O deputado estadual José Sarto (PDT), que preside a Assembleia, cita a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, o aniversário de 30 anos da Constituinte Estadual e a reforma do Regimento Interno, além de ações na área cultural, como destaques no semestre.

“A LOA está dentro de uma coluna em que se insere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), que é a definição de macropolítica e macroeconomia para o Estado do Ceará”, afirmou Sarto. Outra prioridade para a segunda metade do ano é a reforma do Regimento Interno da Assembleia, há 29 anos sem mudanças.

Ainda nos primeiros meses como presidente da Casa, Sarto promete conduzir os trabalhos de forma “inclusiva” e “tolerante”. “A gente pretende continuar trazendo para cá debates nacionais, importantes da política de modo geral. Inserir ainda mais Assembleia na interface com a sociedade e procurar abrir ainda mais a Assembleia para receber movimentos sociais e a sociedade”, afirmou o deputado.

Na Câmara Municipal, o presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT), promete retorno ao expediente “com muito entusiasmo”. A pouco mais de um ano para a eleição municipal, o parlamentar pretende colocar na pauta projetos da Casa que foram debatidos nos primeiros meses deste ano.

“No plenário e nas comissões, vamos colocar em pauta os debates importantes para o desenvolvimento da cidade, tais como o Plano Diretor e Orçamento para o próximo ano. Há muito trabalho a fazer e estamos preparados para isso”, afirmou. Além do Plano Diretor, a Casa deve priorizar, segundo o presidente, temas como operações urbanas consorciadas na Capital e realização de concurso público.

Congresso

Já em Brasília, neste mês de agosto, senadores e deputados precisarão analisar 11 Medidas Provisórias com temas variados, que vão desde mudanças na estrutura governamental até novas regras para a venda de bens apreendidos de traficantes. A maioria aguarda avaliação em comissão especial, e as mais próximas do vencimento expiram no final de agosto.

As MPs em tramitação obedecerão às regras de votação ainda em vigor, já que a emenda constitucional, que garante prazo de 30 dias para a análise pelo Senado, ainda não foi promulgada.

Somente as MPs editadas após a promulgação da nova emenda, que deve ocorrer em agosto, seguirão novos prazos que determinam que a MP perde a eficácia em 80 dias, caso a Câmara não avalie o texto. Hoje, as medidas valem por até 120 dias (60 dias prorrogáveis por prazo igual), independentemente de serem votadas ou não.

Câmara dos Deputados e Senado devem apreciar ainda a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro. Colocada como prioridade na agenda legislativa, os deputados federais devem votar em segundo turno o texto reformado pelos parlamentares. A expectativa é que a matéria seja votada também em dois turnos pelo Senado. Caso os senadores promovam alterações do texto, o projeto volta à Câmara para nova discussão.

Nos bastidores, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela é estudada para evitar mudanças no texto da reforma. A intenção é avançar na matéria sem o risco de atrasar a aprovação do texto. A matéria é a aposta do Governo Federal para a retomada da economia, atrelada a medidas paliativas de incentivos econômicos no semestre.

Fonte: Diário do Nordeste