PMs aceitam proposta de comissão e decidem encerrar motim no Ceará

Após 13 dias de paralisação da Polícia Militar (PM), Comissão e militares chegam a acordo e encerram motim. O acerto não prevê anistia, mas abrandamento das sanções aplicadas aos soldados que participaram do movimento. A proposta foi entregue aos militares pela Comissão de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no anexo da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), que negociava entendimento entre as partes.

Policiais cruzaram os braços no último dia 19 de fevereiro em protesto contra a tabela de reajuste salarial que tramitava na Assembleia Legislativa desde o dia 31 de janeiro. No mesmo dia, ruas de batalhões da PM foram bloqueadas com viaturas.

Depois de mais de uma hora e meia de conversa, a assembleia de policiais militares do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no Antônio Bezerra, resolveu aceitar a proposta da Comissão e encerrar a greve depois de 13 dias de braços cruzados. A proposta foi fechada após mais de sete horas de negociação da Comissão de negociação formada para resolução do problema.

Desde que a paralisação dos policiais militares iniciou em 18 de fevereiro e encerrada neste 1º de março, o Governo do Ceará já enviou três propostas formais para realizar acordo que finalize a ocupação de batalhões. A greve foi iniciada há 13 dias depois que membros do Governo, reunidos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), reafirmaram “honrar” o que havia sido combinado sobre a estruturação das carreiras de segurança pública.

Naquele acordo, firmado com os representantes da categoria e recusado posteriormente, foram acatadas três das reivindicações de policiais militares e bombeiros: reajuste ser pago em três parcelas, em março deste ano, março de 2021 e março de 2022; primeira parcela ser maior, de 40% do reajuste, segunda será de 30%, e a terceira de 30% também; e incorporação das gratificações.

De acordo com o Governo, algumas patentes teriam ganhos de até 100% até 2022. O salário-base de um soldado, com o aumento progressivo até 2022, saltaria de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil. E o salário da maior patente, de coronel, chegava a R$ 20 mil. A pedida dos policiais era que o salário aumentasse para os R$ 4,5 mil já em 2020.

Na eminência de uma maior manifestação de policiais, o Governo do Ceará comunicou que todos os policiais envolvidos nos atos de reivindicação salarial pelo Ceará serão alvos de Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado de imediato pelos comandos, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). Ainda teriam os salários cortados no mês seguinte.

O início do motim

No dia 19 de fevereiro, mulheres de PMs fecharam a entrada do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Antônio Bezerra, e carros oficiais tiveram os pneus esvaziados. Nos atos, policiais passaram a circular com rostos cobertos por balaclavas.

A partir do primeiro ato em Fortaleza, outros também foram realizados na própria Capital, na Região Metropolitana e cidades do Interior. O motim no quartel de Sobral foi o mais notável, já que após confusão o senador e ex-governador Cid Gomes foi baleado, no dia 19.

No mesmo dia 19, o governador do Ceará, Camilo Santana, havia solicitado apoio de tropas federais para o Ceará. “Aos infratores que violam a lei e realizam motim, minha determinação é que sejam submetidos a todas as punições previstas em lei”, afirmou o governador.