Projeto estabelece metas e ações para a destinação do lixo no Ceará

Plano pretende eliminar os lixões em todo o Ceará em 20 anos. Coleta seletiva e educação ambiental também são prioridades.

O Governador do Ceará, Camilo Santana, encaminhou nesta terça-feira (15) à Assembleia Legislativa do Estado, o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos, que deve orientar a implementação da Política dos Resíduos Sólidos do Estado nos próximos anos. Com base no documento, o governo pretende “avançar em termos de modelos tecnológicos”, já que os modelos adotados na destinação do lixo “se mostra ineficaz”.

“Nós temos de fazer uma articulação nacional para que se crie uma política de financiamento para os resíduos sólidos no Brasil. Temos de criar mecanismos dentro da repartição do ICMS dos estados, onde parte vai para a educação, parte para a saúde e um pequeno percentual para o meio-ambiente. Precisamos rever e verificar quais mecanismos a gente pode garantir para que haja recursos para a destinação dos resíduos sólidos”, diz Camilo Santana.

Aterros

Atualmente, o Ceará possui apenas cinco aterros sanitários que atendem oito dos 184 municípios cearenses. O Plano prevê a construção de outros dois aterros sanitários até 2018, nos municípios de Sobral e Limoeiro do Norte. De acordo com o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará (Conpam), outros municípios chegaram a construir aterros, mas, por falta de uma gestão diferenciada e do custo alto da manutenção, eles voltaram a ter aspecto de lixão.

A eliminação dos chamados lixões, onde o descarte do lixo é feito sem a possibilidade de reaproveitamento, é o desafio dos gestores municipais, que alegam falta de recursos para construir e manter um aterro sanitário. Entre os impactos negativos, a destinação inadequada dos resíduos sólidos em lixões gera contaminação dos lençóis freáticos e recursos hídricos superficiais, doenças como leptospirose, contaminação do solo e mudanças climáticas.

Legislação

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei federal n°12.305 em agosto de 2010, definiu 2 de agosto de 2014 como data limite para o fim dos lixões no país. Seis anos depois do fim do prazo estabelecido pela legislação. O Ceará ainda tem 280 lixões em funcionamento.

“Nós estabelecemos diretrizes, metas e ações de curto, médio e longo prazo. Queremos chegar daqui a 20 anos sem essa vergonha que é a existência de lixões. Queremos que todos façam coleta seletiva e queremos também muita educação ambiental. A mudança começa na família, na escola e é preciso chegar aos governos para que façam planos integrados de resíduos sólidos”, diz o secretário de Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno.

Segundo o secretário, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, vai investir em 2016 R$ 49 milhões na recuperação das áreas degradadas pelos lixões e na construção de dois Centros de Tratamento de Resíduos.

Além dessas medidas, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos prevê a criação de uma rede de coleta seletiva em 81 municípios cearenses, onde os resíduos sólidos possam ser separados e distribuídos para reciclagem, beneficiando associações e cooperativas de catadores, que separam os materiais e vendem para as indústrias. Atualmente apenas 21 cidades possuem esse serviço.

Diagnóstico

O documento também traz um diagnóstico da destinação dos resíduos sólidos no Ceará. De acordo com informações do Plano, 156 municípios cearenses, ou 85% do total, destinam seus resíduos em lixões a céu aberto; em 120 (65%) municípios, os pontos de eliminação dos resíduos encontram-se nas proximidades das zonas urbanos e em 48 deles (26%), a pequenas distâncias dos recursos hídricos, o que provoca risco de saúde para a população.
O documento afirma ainda que nenhum município cearense cobra pelos serviços de destinação efetuados; que faltam recursos financeiros e recursos humanos capacitados para a gestão e operação dos serviços; faltam sistemas de coleta seletiva e unidades de triagem de resíduos recicláveis e, por fim, inexiste a separação de resíduos perigosos.

Fonte: G1