Promotor vai à Câmara esclarecer sobre recolhimento de animais

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Promotor vai à Câmara esclarecer sobre recolhimento de animais

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O promotor do Ministério Público de Iguatu, Dr. Flávio Corte, representantes de ONG’s e servidores do Centro de Zoonoses foram à Câmara Municipal de Iguatu (CMI) na última quinta-feira, 04, prestar esclarecimentos quanto ao que é permitido ou não diante das leis atuais de controle populacional dos animais em estado de abandono.

A ida da comitiva se deu pelo fato da repercussão e dúvida popular do que é legal ou não tendo em vista as leis em vigências por meio do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Os esclarecimentos se deram em virtude da repercussão na última semana, inclusive com notas de repúdio assinadas por protetoras e divulgadas em redes sociais contra uma suposta medida da Secretaria de Saúde Municipal, em implantar o uso da “carrocinha” para apreensão de animais em estado de abandono no município e sacrifício por meio de eutanásia. O fato gerou insatisfação dos defensores que alegam que o método é arcaico e não condiz com leis atuais de controle de natalidade.

Ministério Público

Diante do tema o Ministério Público foi provocado e lançou uma recomendação à Secretária de Saúde. Conforme o promotor, o objetivo do documento é que sejam respeitados os procedimentos legais. “A questão é de saúde pública e ao expedir a recomendação era para que os animais adoentados com leishmaniose fossem de fato recolhidos e passassem por eutanásia. E quanto aos animais em estado saudável fosse construída, em médio prazo, uma política de controle por meio de castração junto com as ONG’s existentes na cidade”, contou Dr. Flávio Corte.

A recomendação estipula prazo de 10 dias ao município para adequação do processo de recolhimento, guarda e nos casos apropriados responsabilizando por ato de improbidade administrativa, além de implicações na seara criminal, pela prática de crime ambiental. “Nosso objetivo de vir à Câmara é por se tratar de um espaço do povo, onde poderíamos nos reportar com maior eficácia, no tocante a esclarecimentos e orientações”, finalizou o promotor.

Nota da PMI

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde e da Coordenadoria de Vigilância em Saúde por meio de nota disse que “o trabalho de recolhimento de animais realizado no município é feito somente após a realização do inquérito canino (coleta de sangue) para identificação da leishmaniose. E que a eutanásia só ocorre após o segundo exame que comprove positividade para leishmaniose”.

A nota afirma ainda que a administração pública municipal pretende colocar em prática um projeto para a castração de animais, objetivando o controle de natalidade, principalmente daqueles que estão em condições de abandono.

Legislativo

De acordo com levantamento das ONGs da cidade, existem mais de dez mil animais, entre cães e gatos soltos pelas ruas de Iguatu. Através do trabalho voluntário o grupo vem tentando dar uma vida melhor aos bichinhos. Neste ano foram aprovados, por unanimidade na Câmara Municipal, dois Projetos de Leis que autorizam a doação de um espaço para as ONG Vira Lata de Raça e Adota Iguatu, de autoria do vereador Mário Rodrigues (PDT). “Os projetos já foram sancionados pelo prefeito Ednaldo Lavor que por meio de sua equipe buscam destinar em breve um local aos protetores”, adiantou o também presidente da CMI.