Receita reduz idade mínima exigida para inscrição no CPF

A partir de agora, o CPF é obrigatório para dependentes com 14 anos ou mais.

A Receita Federal atualizou regra sobre exigência de idade mínima de registro no CPF dos dependentes citados na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). A partir de agora, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas é obrigatório para dependentes com 14 anos ou mais. Antes da alteração, a exigência valia para dependentes com 16 anos ou mais.

A mudança foi estabelecida por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25). A Receita justifica que a redução da idade reduz o risco de fraudes relacionadas a inclusão de dependente. A medida também evita a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

A inclusão de dependentes na declaração de Imposto de Renda permite que o contribuinte deduza várias despesas e, com isso, recolha menos imposto ou receba uma restituição maior. Em 2015, cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos. A alteração já vale para a declaração deste ano.

Recentemente, em alguns pontos do País, tornou-se disponível um novo serviço ao cidadão que permite a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. O CPF é um banco de dados gerenciado pela Receita que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.