Recomendação do MPCE pede transferência de vigia da Unidade de Acolhimento Institucional de Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Iguatu Helga Barreto Tavares, expediu, no dia 18, uma recomendação à secretária de Assistência Social daquele município, a fim de que seja feita a transferência do vigia que atualmente está lotado na Unidade de Acolhimento Institucional de Iguatu, devido à desídia dos serviços por ele prestado, no prazo de cinco dias. Segundo o documento, o não cumprimento da referida recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

Segundo o que diz o texto da recomendação, conforme inspeção trimestral na Unidade de Acolhimento, constatou-se que o atual vigilante não está prestando seus serviços de forma correta. Foram colhidas informações de que o referido vigia dorme durante o horário de trabalho, inclusive no quarto de duas meninas que estão abrigadas. Além do mais entrega as chaves das portas e portões a um adolescente para que este faça o seu trabalho. Tudo isso tem comprovado a negligência dos serviços prestados pelo funcionário e que o contato desse vigia com as menores abrigadas pode futuramente gerar algum transtorno.

Além da autoridade diretamente recomendada, cópias da citada recomendação foram encaminhadas aos seguintes órgãos e autoridades para ciência: a Vara da Infância e Juventude de Iguatu; o abrigo institucional; a mesa da Câmara de Vereadores do Município; a Secretaria-Geral do Ministério Público de Ceará, para fins de publicação no Diário Oficial do Estado; o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude; o Prefeito de Iguatu pessoalmente e a Procuradoria-Geral do Município.

Fonte: MPCE