RECURSO NEGADO: Desembargador confirma eleições para presidência do CPSMIG em 10 de dezembro

Fortaleza, 6 de dezembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta sexta-feira, manter a realização das eleições para a presidência do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu (CPSMIG) no próximo dia 10 de dezembro. A decisão, assinada pelo desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, representa uma nova derrota para o grupo político liderado pelo deputado estadual Marcos Sobreira, que tentou barrar o pleito por meio de ação judicial.

Os agravantes, Francisco Vilmar Félix Martins, Carlos Roberto Costa Filho e Antônio Francisco de Lima, ligados ao grupo dos Sobreira, alegaram que a eleição antes da posse dos novos prefeitos, marcada para janeiro de 2025, violaria o princípio democrático e comprometeria a representatividade do consórcio. O desembargador, no entanto, rejeitou o argumento, ressaltando que o estatuto do consórcio não impede a realização do pleito antes da posse dos gestores eleitos.

Impacto político

A manutenção do cronograma eleitoral enfraquece a posição do grupo de Marcos Sobreira, que sofre mais uma derrota jurídica em suas tentativas de influenciar o processo de escolha da presidência e vice-presidência do CPSMIG. A decisão preserva a continuidade administrativa do consórcio e garante a realização da eleição conforme convocação anterior.

Decisão fundamentada

Em sua análise, o magistrado destacou que a Assembleia Geral Ordinária foi convocada nos termos previstos pelo estatuto, com antecedência mínima de 10 dias. Além disso, o desembargador frisou que, neste momento processual, não há elementos que justifiquem a suspensão do pleito, tampouco risco de dano grave ou irreparável, conforme requerido pelos agravantes.

“Não comprovada, neste momento, a probabilidade do direito alegado e, por conseguinte, a possibilidade de provimento do recurso, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo”, decidiu o relator.

Com isso, o processo eleitoral seguirá conforme o cronograma previamente estabelecido, consolidando uma nova derrota jurídica para o grupo político de Sobreira e reforçando a legitimidade das ações do CPSMIG. O pleito ocorrerá na data prevista, com impacto significativo na definição das prioridades administrativas e políticas da região Centro-Sul. O favorito a vencer é o prefeito reeleito de Irapuan Pinheiro, Gildecarlos Pinheiro apoiado pelo deputado estadual Agenor Neto.

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