Redução de subsídios pode travar investimentos em energia solar

Segundo Aneel, incentivos para a geração distribuída de energia fotovoltaica equivalem a custo de programa que concede descontos na conta de luz para baixa renda. Empresários contestam cálculo e apontam prejuízos ao setor.
Em defesa da redução de subsídios para quem produz a própria energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula que os benefícios concedidos a usuários de painéis solares chegará a R$ 1 bilhão em 2021, mesmo valor destinado ao programa que concede até 65% de desconto na conta de luz a famílias de baixa renda.

Representantes do setor contestam o cálculo e ressaltam que mudanças no marco regulatório podem inviabilizar investimentos em sistemas fotovoltaicos, impactando diretamente o Ceará. Atualmente, o Estado tem o maior mercado do Nordeste em micro e minigeração solar, com mais de 3,5 mil unidades geradoras, e a maior potência instalada da região, com 56,15 megawatts (MW).

Os dois benefícios estão embutidos na conta de luz de todos os brasileiros. E, para o próximo ano, a Aneel estima que os consumidores brasileiros poderão pagar o valor recorde de R$ 20,6 bilhões pela conta de luz para bancar ações e subsídios relacionados ao setor elétrico.

O conselheiro e coordenador do grupo de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), Rodrigo Marcolino, diz que eventuais mudanças no setor poderão derrubar a rentabilidade dos projetos de geração distribuída. “Da forma como foi proposta pela Aneel, o impacto é muito grande. Isso vai frear os investimentos em geração distribuída”.

Subsídio

Hoje, o subsídio dado a essa energia é de R$ 400 milhões, e esse custo é bancado pelos consumidores que não têm painéis solares em suas casas. Com um crescimento exponencial nos últimos anos, a previsão da Aneel é que esse número chegue a R$ 4 bilhões em 2027. A Absolar, no entanto, contesta os cálculos da Aneel, que não considera, por exemplo, os ganhos de eficiência que o segmento de geração solar proporciona ao setor elétrico como um todo.

“Foi feito um cálculo tendencioso, e o que a gente vem defendendo é que os benefícios que a geração distribuída imputa ao setor elétrico se sobrepõem aos custos”, diz Rodrigo Marcolino. “A geração distribuída, por exemplo, não deveria ser submetida a alguns encargos, ela reduz perdas no sistema elétrico e paga taxa de disponibilidade”.

Regras

Para incentivar a geração própria, a Aneel criou em 2012 um sistema de compensação por meio do qual o usuário fica com uma espécie de crédito a ser utilizado para diminuir a fatura em meses seguintes quando a energia gerada for superior à consumida. Para que esse sistema funcione, eles precisam estar conectados à rede de distribuição.

O valor pago por esses consumidores às distribuidoras é a diferença entre o que foi gerado e o que foi consumido. Quem gera mais do que consome apenas paga uma taxa mensal de cerca de R$ 50. Para a Aneel, esses produtores devem começar a pagar pelo custo de uso da rede e encargos setoriais, como todos os outros consumidores no País.

Via Diário do Nordeste