Resolução do Conselho Estadual de Educação garante liberdade de expressão e pensamento aos professores no Ceará

A determinação veda qualquer censura aos educadores da educação pública no Estado e assegura o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas

O Plenário do Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou na última terça-feira (4), por unanimidade, a resolução que garante a liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício da docência nas escolas de educação básica (redes estadual e municipal) e nas universidades integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará. A decisão utiliza como base os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que assegura o direito de liberdade de expressão e emissão de opiniões no âmbito da educação pública, repudiando assim qualquer tentativa de intimidação e ameaça aos profissionais por conta do conteúdo de suas aulas.

A determinação também proíbe a realização de ações e manifestações que configurem a prática de intolerância, promoção de atividades político-partidárias, além de proibir qualquer integrante da comunidade escolar de filmar, fotografar ou gravar aulas ou qualquer manifestação de pensamento para fins de violação de direitos.

Um dos conselheiros que assina o documento, o presidente da Câmara de Educação Superior e Profissional (CESP), Custódio Luis Silva de Almeida, explica que a resolução tornou-se necessária devido ao contexto nacional de ataques públicos aos professores pelas ideias expostas em sala de aula. Foi elaborada assim a proposta de resolução, levada ao plenário e aprovada com o apoio de todos os membros.

“O Conselho tem recebido manifestações de professores de diferentes escolas do Estado do Ceará se sentindo acuados e ameaçados pela expressão de ideias e opiniões em sala de aula. Por conta disso, dentro de uma realidade de policiamento e de intolerância, resolvemos resgatar princípios constitucionais que garantem ao professor livre expressão de ideias dentro da sala de aula. Foi uma decisão de caráter pedagógico para retomar princípios constitucionais. Queremos que os professores fiquem tranquilos e continuem a exercer o seu trabalho com criticidade, sem receio de serem punidos por se expressarem”, afirma.

Custódio enfatiza que o ambiente escolar não é “lugar de promoção de atividades político-partidárias” e por isso há o ponto que impede o uso dos equipamentos para filmar professores no exercício de suas opiniões, com o objetivo de censurá-lo por divergências de pensamento. Ele também destaca que um dos pontos-chave da resolução é assegurar o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas na docência, priorizando o debate de ideias e respeito às opiniões divergentes.

“Queremos que haja ampla divulgação desta resolução, para que todos os professores das redes, universidades, possam tomar conhecimento e saber que o conselho está do lado deles. É uma posição clara sobre a livre expressão. O espaço da sala de aula deve ser um espaço crítico, para formação e elaboração de uma diversidade de ideias. Que todos se sintam confortáveis a organizar suas aulas e desenvolverem seus pensamentos.”

O Conselho deixa claro na resolução que, caso os professores se sintam desrespeitados ou agredidos na manifestação de ideias, deverão procurar a administração superior da instituição, para que sejam tomadas as devidas providências em defesa dos educadores.