Retorno de MPEs ao Simples corrige injustiça do governo Temer, diz Pimentel

A proposta foi destacada pelo senador entre as matérias aprovadas no primeiro semestre

A aprovação do projeto que permitiu o retorno de microempresas ao Simples Nacional foi destacada pelo senador José Pimentel (PT-CE) ao fazer um balanço das atividades do Senado Federal, no primeiro semestre. “Tivemos um primeiro semestre de baixa produtividade, mas alcançamos essa importante vitória e revertemos a grande injustiça cometida pelo governo Temer”, disse.

O senador lembrou que o refinanciamento das dívidas das microempresas foi aprovado no final de 2017 e vetado pelo governo Temer, em janeiro de 2018. O Congresso Nacional derrubou o veto em abril, mas a Receita Federal aprovou uma resolução, impedindo o retorno dessas empresas ao regime simplificado de tributação. “Fomos obrigados a aprovar uma nova lei complementar, permitindo essa readmissão”, afirmou.

O principal argumento do governo Temer para vetar o Refis das microempresas e impedir seu retorno ao Simples foi a perda de arrecadação e o impacto negativo nas contas públicas. Mas Pimentel reafirmou que “esse projeto de lei não tem nenhum impacto orçamentário. No Orçamento de 2018, quando o aprovamos em 2017, já havia a previsão do Simples para essas empresas”.

Em contrapartida, apontou o senador, o governo Temer reduziu os impostos cobrados de petrolíferas estrangeiras, com renúncia de receitas de R$ 50 bilhões por ano, chegando a R$ 1 trilhão até 2040. Já para as montadoras de automóveis, foram concedidos créditos tributários que podem resultar em perda de arrecadação de R$ 1,5 bilhão ao ano. Da mesma forma, o governo parcelou as dívidas previdenciárias de grandes produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), gerando perda de receita de cerca de R$ 10 bilhões, somente em 2018.

Geração de empregos – Pimentel também destacou a relevante contribuição das microempresas na geração de empregos com carteira assinada no Brasil, enquanto as médias e grandes empresas têm um fraco desempenho na criação de novos postos de trabalho. De janeiro a maio de 2018, as MPEs foram responsáveis pela geração de 328 mil novos empregos, enquanto as médias e grandes empresas criaram apenas 39 mil novas vagas.

Da mesma forma, em 2017, enquanto as microempresas criaram 342 mil novos empregos, as médias e grandes empresas registraram fechamento de 357 mil vagas. No auge da crise econômica, em 2015 e 2016, os números também apontam para a melhor capacidade das pequenas empresas de preservar empregos. As MPEs tiveram saldo negativo de 209 mil empregos, em 2015, e de 270 mil postos de trabalho, em 2016. Já as médias e grandes empresas, registraram saldos negativos de 1,3 milhão, em 2015, e de 1,045 milhão, em 2016.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação do senador José Pimentel