Senado aprova penas mais duras para crimes contra crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. O texto também cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e tipifica como crime o bullying e o cyberbullying.

O projeto inclui na lista de crimes hediondos os relacionados à pornografia infantil, ao sequestro, ao cárcere privado e ao tráfico de menores. Esses crimes não podem receber benefícios de anistia, graça, indulto ou fiança e devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado. O texto também torna hediondo o crime de instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação por meio da internet.

O projeto aumenta a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for praticado em escola de educação básica pública ou privada. Além disso, duplica a pena de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação se o autor for responsável por grupo, comunidade ou rede virtuais. O texto também prevê pena para quem exibe ou transmite imagem, vídeo ou corrente de vídeo de criança ou adolescente em ato infracional ou ato ilícito.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), disse que o projeto é uma resposta a casos de violência escolar. Ele afirmou que o eixo condutor da proposta é a proteção integral de crianças e adolescentes.