Senado aprova projeto que obriga governo a pagar por perícias médicas do INSS até 2024

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que obriga o governo federal a pagar até 2024 por perícias médicas em processos judiciais que envolvam benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A lei que garantia que o Poder Executivo arcasse com esses custos expirou em setembro de 2021, e, por isso, precisou ser renovada. Originalmente, estes encargos seriam de responsabilidade da Justiça Federal, mas como o Poder Judiciário atingiu seu teto de gastos, a demanda sobrou para o Executivo.

A perícia é necessária para que o INSS avalie pedidos dos trabalhadores, como, por exemplo, para receber o auxílio-doença ou para se aposentar por invalidez. O relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirma que desde setembro as perícias estão “praticamente” paradas.

“Desde então, as perícias médicas judiciais estão praticamente paralisadas, o que impacta em processos judiciais sobre a concessão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez”, explicou o relator.

Trad também informou que no mês passado se reuniu com a presidente do Instituto Brasileiro de Perícias Médicas, Ana Carolina de Alemida Couto, e que, segundo ela, “por mês, aproximadamente 55 mil processos judiciais param por falta dos laudos técnicos”.

Fonte: G1

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