Senado aprova reforma da Previdência em 1° turno

A votação no plenário foi marcada por embates entre posições divergentes em relação às novas medidas para aposentadoria, mas também por recados ao Palácio do Planalto para o cumprimento dos compromissos assumidos.

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (1), por 56 votos contra 19, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) que muda as regras da aposentadoria. O texto segue na Casa para apreciação em segundo turno. A expectativa é que a matéria volte à análise dos senadores no próximo dia 15, daqui a duas semanas.

Os senadores aprovaram o mesmo texto que chegou da Câmara dos Deputados. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso houvesse alguma alteração na matéria precisaria voltar para a Casa de origem para uma nova apreciação dos deputados.

A votação praticamente do mesmo texto fez parte de uma estratégia dos senadores para evitar o retorno da PEC para a Câmara. Novas regras que os senadores desejam implementar devem tramitar em uma proposta paralela que ainda será votada no Parlamento.

Como prometido pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta foi votada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário no mesmo dia. A matéria havia sido adiada nas últimas semanas preocupando o núcleo do Palácio do Planalto que tem a pauta do orçamento como prioridade.

Aceno

Antes da votação no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu repassar recursos a estados e municípios. O compromisso foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que participou de almoço com o ministro desta terça-feira.

Após perder a exclusividade como conselheiro econômico do presidente Jair Bolsonaro e ser alvo de críticas de parlamentares pela demora em apresentar medidas ao Legislativo, Guedes vem se esforçando para assegurar trânsito e interlocução com o Congresso Nacional.

Depois de reunião entre o ministro e parlamentares do bloco Vanguarda, que reúne DEM, PL e PSC, na Casa, Fagundes afirmou que Guedes apoiou o repasse aos governos regionais de dois terços dos recursos arrecadados com o megaleilão de petróleo, previsto para este ano. A divisão seria de um terço para a União, um terço para estados e um terço para municípios. Segundo o senador, houve um compromisso de repasse de R$ 4 bilhões ainda neste ano para compensar perdas dos entes com a desoneração da exportação. Essa promessa já havia sido feita por Guedes outras vezes neste ano.

“A gente tem que acreditar, tem que dar o voto de confiança”, disse Fagundes. “A relação do dia a dia com quem não cumpre não será duradoura. Então, o Parlamento tem que dar esse voto de confiança, como nós estamos fazendo”, afirmou.

“Essa reforma não dá prazer a nenhum de nós em votar, porque são medidas amargas, que vão alcançar o povo brasileiro, seja da iniciativa privada, seja do setor público. Mas votamos porque a situação fiscal brasileira lamentavelmente não suporta mais esse modelo atual de Previdência”, disse Tasso Jereissati ao frisar que a reforma não atinge sobretudo os mais pobres.

Críticas

Ainda durante as discussões na CCJ, senadores da oposição criticaram a proposta. Para eles, a reforma da Previdência prejudica os trabalhadores mais pobres do Brasil, que já é um dos países mais desiguais do mundo.

“Temos que deixar claro que o trabalhador de baixa renda está sendo, sim, atingido”, disse o senador Weverton (PDT-MA).

Segundo os senadores Paulo Paim e Fabiano Contarato (Rede-ES), as mulheres serão especialmente sacrificadas, pois precisarão trabalhar até os 62 anos e, em sua maioria recebedoras das pensões por morte, verão o valor do benefício cair quase à metade do que têm direito hoje.

Flavio Arns (Rede-PR) e Zenaide Maia (Pros-RN) lembraram da situação dos trabalhadores com deficiência, que precisarão cumprir regras de idade como todos os trabalhadores ditos normais para conseguir se aposentar.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou o voto favorável apesar de seu desconforto com vários pontos.

Para ele, o ajuste fiscal vai exigir mais sacrifício dos estados mais ricos e dos brasileiros com renda mais alta, em especial os servidores públicos, que serão sete vezes mais atingidos do que um segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social.

Alerta

Antes da sessão no Plenário, parlamentares deram o recado ao Governo em relação aos sucessivos adiamentos na apreciação da matéria. “Agora, a água passou do umbigo porque não foi uma ameaça, foi um alerta da maioria dos senadores dizendo: nós vamos votar hoje (terça) pelo Brasil, mas se não acontecerem compromissos assumidos pelo governo, não haverá a votação no dia 10”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio.

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu empenho para que o pacto federativo — conjunto de projetos que dão mais recursos para Estados e municípios — avance na Casa.

Diante da ameaça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu buscar uma solução com o Governo para fechar um calendário para concluir a votação da reforma da Previdência até 15 de outubro.

O prazo anteriormente acertado era o dia 10. Antes da sessão do plenário, o presidente do Senado se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

PEC Paralela

No Senado, a reforma foi dividida em dois textos. O texto paralelo prevê a inclusão de estados e municípios na reforma, medidas de aumento de arrecadação — que vêm sendo criticadas por parlamentares — e alterações em pontos do projeto original do Governo, como aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15 anos, o tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho.

Jereissati decidiu terça devolver à proposta principal a previsão de critérios mais rígidos para que gratificações permanentes recebidas por funcionários públicos sejam incluídas no valor das aposentadorias. Ele havia retirado essa parte da PEC principal.

Da Redação