Senado arquiva projeto que muda Lei da Ficha Limpa

O Senado arquivou o projeto que propunha mudanças para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. Após repercussão negativa e pressão de colegas, o autor da proposta, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), apresentou requerimento para retirar o projeto de pauta. Ele foi aprovado em votação simbólica.

De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o texto foi retirado de pauta em caráter definitivo. Ele havia sido incluído no rol de propostas que poderiam ser votadas pelo plenário no último dia 7, após ter o requerimento de urgência aprovado. Mais cedo, líderes partidários reuniram assinaturas suficientes para retirar a urgência, o que faria com que o projeto saísse da pauta do plenário.

Beber afirmou em discurso no plenário do Senado que sua intenção ao apresentar a proposta foi apenas corrigir uma situação de insegurança jurídica gerada em relação à retroatividade da lei, que foi aprovada em 2010. O Supremo Tribunal Federal, no entanto já firmou entendimento sobre o assunto.

Pelo projeto, quem já tinha processo transitado em julgado antes da sanção da Ficha Limpa ficaria inelegível pelo tempo previsto nas leis anteriores. Para o caso de abuso do poder econômico, por exemplo, seriam três anos e não oito.

“O objetivo desse projeto não foi desfigurar a Lei Complementar 135, de 2010 Lei da Ficha Limpa, projeto nascido da iniciativa popular, que sempre contou com o meu apoio e respeito. Sou a favor da lei, não tenho nenhum benefício se essa lei foi aprovada. Minha intenção foi preencher uma lacuna deixada pelo Legislativo. Não há como negar que esse espaço deixado pelos legisladores deixou insegurança jurídica”, disse.

Agências