Servidores participam de curso sobre Prestação de Contas do Fecop

Servidores e empregados públicos estaduais que atuam na execução de projetos fomentados com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) participam, até sexta-feira (22), do curso Prestação de Contas do Fecop, promovido pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará.

Conduzido pelo coordenador de Promoção de Políticas de Combate à Pobreza (CPCOP) da Secretaria do Planejamento de Gestão (Seplag), José de Lima Freitas, o curso faz parte de uma agenda que objetiva disseminar o conhecimento sobre a prestação de contas relativas aos recursos alocados para efeito de execução dos projetos do Fecop e de qualificar os técnicos de diversas setoriais que são responsáveis pela elaboração e execução dos projetos contemplados com esses recursos.

Ainda de acordo com o instrutor, o conteúdo abordado no curso segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tem o propósito de impactar positivamente nos resultados que são gerados em função da aplicação dos recursos. “Nosso propósito é melhorar a prestação de serviços, não tão somente no que diz respeito à execução de projetos, mas também no sentido de garantir que os resultados, de fato, aconteçam e gerem benefícios. Benefícios que sejam alinhados ao que a lei determina. Então, nós entendemos que a prestação de contas é um mecanismo eficiente, um instrumento de controle e acompanhamento para que os resultados aconteçam e os recursos sejam bem aplicados”, explicou.

Fecop
Criado em 2003, por meio da Lei Complementar nº 37, de 26/11/2003 (DOE de 27/11/2003), o Fecop é um Fundo Especial de Gestão, de natureza contábil, cuja finalidade consiste em viabilizar, para a população pobre e extremamente pobre do Estado do Ceará, acesso a níveis dignos de subsistência, mediante a aplicação de recursos em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço da renda familiar, combate à seca, e outros programas de relevante interesse social, de modo a promover a melhoria da qualidade de vida.

O Fecop tem o objetivo de promover transformações estruturais, que possibilitem o combate à pobreza, de reduzir sistematicamente a pobreza no Estado do Ceará, de assistir às populações vulneráveis, que se situam abaixo da linha da pobreza, potencializando programas e projetos, favorecendo o acesso a bens e serviços sociais, para a melhoria das condições de vida e de garantir a sobrevivência digna, investindo no capital humano, social e físico-financeiro, das pessoas pobres e extremamente pobres.

Fonte: Governo do Estado do Ceará