Noticias
STF: recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos

Por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A decisão, tomada na noite desse domingo (18) atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz um trecho da decisão de Mendes.
No entendimento de Gilmar Mendes, o teto de gastos não pode ser “concebido como um fim em si mesmo” e não permitir que os recursos para “direitos fundamentais preconizados pela Constituição” não sejam liberados. “Nesse contexto, urge a necessidade de desenvolvermos semelhantes mecanismos no âmbito da responsabilidade social, facilitando a elaboração, implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais por parte de todos os Entes Federativos”, argumenta o ministro.
Outro ponto destacado por Gilmar Mendes é que a própria lei do teto já continha instrumentos capazes de permitir a abertura de espaços fiscal para cumprir ‘responsabilidades sociais’ do Estado.
A decisão foi tomada em meio a dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, o texto já aprovado pelos senadores, também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos. A expectativa é que os deputados votem o texto ainda esta semana no plenário da Casa.
Fonte: Agência Brasil
PODCAST DIÁLOGO MAIS – Papo de política com o empresário Sá Vilarouca
-
Videos2 dias atrás
Balaio de Gatos – Edição 14/02/25 – Cobrança de 10% sobre a mensalidade das faculdades por estágio em Iguatu segue sem explicação
-
Videos3 dias atrás
Balaio de Gatos – Edição 13/02/25 – Vereador critica cobrança de 10% sobre a mensalidade das faculdades por estágio em Iguatu
-
Videos4 dias atrás
Balaio de Gatos – Edição 12/02/25 – Escândalo no Fundeb em Iguatu: empresas fantasmas, notas frias e milhões supostamente desviados
-
Videos5 dias atrás
Balaio de Gatos – Edição 11/02/25 – Agenor Neto aciona MP para cobrar pagamento de temporários em Iguatu
-
Iguatu2 dias atrás
Confira as principais notícias da área policial no programa Mais Notícias de hoje, 14 Fevereiro 2025
-
Videos3 dias atrás
Organização criminosa que atuou em Iguatu é presa por aplicar golpes em idosos no Pernambuco
-
Videos4 dias atrás
Coleta de lixo em Iguatu é paralisada devido a novo impasse entre empresa e prefeitura
-
Videos5 dias atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 11/02/2025