Subseção de Iguatu atua contra faixas com propaganda duvidosa

Em vários pontos da cidade de Iguatu as pessoas podem observar a presença de faixas fixadas em postes contendo as seguintes informações: “Atenção mães! Você que tem filho c/ menos de 5 anos trabalhou de carteira assinada ligue para nós! Você pode ganhar até 4 mil”, e logo ao lado 2 telefones de contato. A primeira impressão é de um anúncio de serviço advocatício na área previdenciária, visto que existe o chamado “Salário Maternidade” que é um direito da mulher trabalhadora no Brasil quando tem filho.

Considerando uma propaganda indevida que induz as pessoas a darem entrada num benefício e garantindo um valor específico em dinheiro, a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Iguatu através da sua diretoria oficiou o poder público municipal para a imediata retirada das faixas. O ocorrido foi identificado em outros municípios da região, os presidentes de subseção estão dialogando para as devidas providências.

A OAB não tem poder de polícia para intervir de forma investigativa ou repreensiva diante do fato, porém por ser uma entidade que zela pelo exercício da advocacia acompanhou de perto a ação possível para esse caso.

O programa semanal de rádio “Mais Justiça” na Rádio Educativa Mais FM abordou esse assunto com o objetivo de esclarecer o que configura exercício ilegal da profissão, propaganda indevida, captação ilícita de clientes, e apresentou os prejuízos para a população e aspectos que envolvem a categoria atingida.

A retirada do conteúdo publicitário deu início na tarde dessa sexta-feira (29/11) por funcionários da Secretaria Municipal de Arrecadação de Iguatu, pois além da propaganda duvidosa, não houve pagamento de tributos para o uso do espaço púbico como em postes em várias ruas pela cidade, algumas praças, e centro comercial.