Em uma variação de zero a um, a média do Índice de Efetividade da Gestão Municipal dos 184 municípios cearenses foi de 0,51 em 2017. Esse...
O município de Juazeiro do Norte está impedido de pagar honorários de escritórios de advocacia com recursos destinados, exclusivamente, à educação. A decisão é do Tribunal...
Dos 184 municípios do Estado do Ceará, cerca de 60 pagam aposentadorias e pensões a seus servidores públicos titulares de cargo efetivo por meio de regimes...
Os membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) podem ter 20 dias de licença-paternidade, se assim desejarem. A nova regra foi aprovada nesta...
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do presidente, conselheiro Edilberto Pontes, está encaminhando Ofício para 181 prefeituras e 95 câmaras municipais para...
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por maioria do Pleno, manteve como irregular a prestação de contas de gestão de 2010 do Gabinete do...
O Tribunal de Contas do Ceará vai fiscalizar in loco outros dois municípios do Interior do Estado, na próxima semana, de segunda a sexta-feira. Cascavel e...
As Prefeituras Municipais de Itapajé, Tauá e Saboeiro não enviaram dentro do prazo ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará a prestação de contas mensal...
Gestores e servidores que atuaram na Prefeitura de Jucás no ano de 2012 terão que pagar multas e devolver recursos aos cofres públicos devido a irregularidades...
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia neste mês de setembro a série de fiscalizações ordinárias nos municípios cearenses. As inspeções começam dia 25...
TCE tem 90 dias para concluir transição dos trabalhos e servidores do extinto TCM para sua responsabilidade. Enquanto isso, conselheiro Domingos Filho prepara ADI para barrar...
Após questionamentos de alguns deputados em relação ao que seria feito com o orçamento de R$ 90 milhões para o Tribunal de Contas do Município (TCM),...
Tribunal de Contas dos Municípios foi extinto em 21 de dezembro. Procuradores de contas e auditores do TCM são aproveitados. Os processos oriundos do extinto Tribunal...
Tribunal de Contas dos Municípios foi extinto por Emenda à Constituição. Os sete conselheiros do TCM ficarão em disponibilidade. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do...