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Brasil

Temer extingue Reserva que engloba nove áreas ambientais

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Área equivale ao tamanho do Estado do Espírito Santo e foi criada em 1984. Extinção da reserva de 47 mil km² permitirá a exploração mineral.

O presidente Michel Temer editou decreto ontem que extingue a Reserva Nacional de Cobre, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, e que havia sido instituída em 1984. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a extinção da reserva e seus associados “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”.

A Reserva do Cobre, qe possui de 47 mil km², foi criada por meio de um decreto publicado em 24 de fevereiro de 1984, último ano da ditadura. Numa canetada, o presidente militar João Figueiredo esquadrinhou uma área de mata fechada com tamanho equivalente ao do Estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal. O plano dos militares era explorar, por meio de uma estatal, grandes jazidas de cobre incrustadas na região, mineral extremamente valorizado à época por conta das atividades do setor elétrico. Ocorre que esse plano nunca saiu do papel. Passados 33 anos desde a criação da reserva, o que de fato se criou sobre essas terras foram delimitações de sete florestas protegidas e duas terras indígenas, cobrindo praticamente 80% de toda a área.

A pedido da reportagem, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) localizou cada uma das unidades e terras indígenas sobre a região. A área engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este. Dessas unidades e terras indígenas, apenas pequena parcela da Floresta Estadual Paru prevê atividades de mineração. Nas demais áreas, a exploração é 100% proibida, seja conta da relevância ambiental da unidade ou por falta de um plano de manejo florestal.

Exploração mineral

Em abril,documento do ministério das Minas e Energia sinalizava que a extinção da reserva “viabilizaria o acesso ao potencial mineral existente na região”, ao abrir espaço para a obtenção de títulos privados de exploração mineira.

ONGs ambientalistas, como o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) manifestaram sua preocupação acerca da exploração da Renca, onde há grandes reservas naturais e populações indígenas. O Departamento Nacional de Produção Mineral do Amapá disse à emissora GloboNews que nenhuma das áreas preservadas está incluída no pacote de concessões minerais e que o processo está sob o controle de órgãos ambientais.

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