Conecte-se conosco

Ceará

Teto do Judiciário no Ceará pode chegar a R$ 35,5 mil

Publicado

on

Antes que se tivesse dimensão do impacto sobre as finanças públicas do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aprovou, sem alardes, na última quinta-feira (29), o repasse integral do reajuste dado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aos magistrados cearenses, de 16,38%. Se concretizado, o teto do Judiciário cearense passará dos atuais R$ 30.471,11 para R$ 35.462,27 – um incremento de R$ 4.991 por mês.

No mesmo dia, a Corte também suspendeu o pagamento do auxílio-moradia, de R$ 4.377,73, seguindo a decisão do Supremo. Procurado para comentar as repercussões financeiras das medidas sobre o Orçamento público, o TJCE informou que a projeção orçamentária ainda está sendo confeccionada, com conclusão prevista apenas no fim da semana. A Constituição estabelece que o teto do Judiciário estadual equivale a 90,25% da remuneração do STF.

“De acordo com a medida, mesmo com o aumento dos subsídios autorizados pela lei nº 13.752/2018 (a mesma que estabelece o aumento do STF), com os descontos fiscais, os membros do Poder Judiciário terão redução dos valores a eles destinados”, ressalta a nota enviada pelo TJCE, afirmando ainda que “a proposta orçamentária de 2019 ainda não foi votada pela Assembleia e pode ser alterada”.

A iniciativa do TJCE deve ser seguida por outros órgãos estaduais que têm o teto dos salários baseados pelo do Supremo. Compõem essa lista o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública (DPE-CE), a Assembleia Legislativa (ALCE) e Tribunal de Contas (TCE-CE).

No entanto, destes, apenas os membros do MPCE e do TCE-CE recebiam o auxílio-moradia.

Trâmites

A proposição ainda vai passar pelo crivo da Assembleia Legislativa e sanção do governador Camilo Santana. De acordo com o secretário do Planejamento do Estado, Maia Júnior, ainda faltam informações do TCE-CE e da Assembleia para concluir o estudo do impacto financeiro da medida sobre o orçamento estadual. Ele já havia informado ao Diário do Nordeste, em novembro, que o Governo do Ceará não possui margem fiscal para abarcar o efeito cascata decorrente do reajuste. Com o propósito de conter o efeito dominó sobre os quadros do Executivo cearense, o Estado conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa, na semana passada, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia para 2020 a vinculação do teto remuneratório do funcionalismo estadual ao do TJCE, que entraria em vigor no dia 1º de dezembro – evitando, assim, o aumento para os servidores estaduais, cujo teto da remuneração continua a ser vinculada ao do governador, de R$ 17,6 mil.

Maia pondera que apenas o governador Camilo Santana poderá se posicionar a respeito de um acordo entre os poderes estaduais para encontrar uma solução para a questão sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.

Desequilíbrio

O professor Almir Bittencourt, do Departamento de Economia Aplicada da Universidade Federal do Ceará (UFC), destaca que o Brasil já é um dos países que mais despendem com a Justiça no mundo. “O Brasil já aplica na Justiça recursos em uma dimensão bem maior que países ricos, o equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) do País”, aponta o economista.

Ele pondera que, embora seja definido por outros poderes, quem terá de arcar com a despesa extra será o Executivo, por ser o único com o poder de arrecadar recursos. “Já há estados praticamente inadimplentes com suas responsabilidades e esse aumento põe ainda mais pressão nesse problema”.

Mesmo no caso do Ceará, que tem se destacado entre os demais estados do País em questão de solidez fiscal e competitividade, corre o risco de ficar no vermelho.

“O Ceará ainda é um dos poucos a estar em uma situação mais confortável, mas já está no limite da pressão. Além disso, há um teto de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que precisa ser respeitado. Se não for, pode até implicar o governador em improbidade, sendo uma decisão que não é dele”, argumenta Bittencourt.

Diário do Nordeste

Radio Ao vivo

SAIU NA MAIS

anúncio
Mundo12 horas atrás

O planeta registrou uma temperatura acima do nível pré-industrial

Videos23 horas atrás

Balaio de Gatos – O prefeito Roberto Filho pagou 13º

Noticias24 horas atrás

Conselho Estadual do Meio Ambiente realizará reunião para discutir projeto de aterro sanitário para Iguatu

Noticias1 dia atrás

Prefeitura de Quixeramobim anuncia concurso público para preencher 109 vagas

Videos1 dia atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 06/02/2025

Ceará1 dia atrás

Ceará iniciou o mês de fevereiro com 10 açudes transbordando

Noticias1 dia atrás

CNJ abre investigação sobre caso de homem preso por engano no pagamento de pensão alimentícia

Videos2 dias atrás

Iguatu programa esquema de vacinação para dengue

Iguatu2 dias atrás

Antiga Casa do Cidadão está funcionando em local provisório

Iguatu2 dias atrás

Câmara Municipal de Iguatu realiza primeira sessão ordinária de 2025

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 05/02/2025

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 05/02/2025

Noticias3 dias atrás

Fortaleza deve receber novo voo de brasileiros deportados dos Estados Unidos

Noticias3 dias atrás

Mulher de 58 anos, residente em Jucás-CE, foi diagnosticada com raiva humana após ser mordida por um sagui

Noticias3 dias atrás

Shopee anunciou instalação de nova unidade logística, em Juazeiro do Norte

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 04/02/2025

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 04/02/2025

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 03/02/2025

Artigo4 dias atrás

Várzea Alegre/CE, abre processo seletivo para um concurso público

Iguatu4 dias atrás

Polícia Civil prende homem acusado de matar revendedor de carros Elias

Noticias4 dias atrás

A partir desta segunda-feira (03), boletos poderão ser pagos com Pix

Iguatu4 dias atrás

Sindilojas de Iguatu inaugura ‘Galeria de Presidentes’

Noticias4 dias atrás

Homem acusado de participar de um assalto a uma joalheria em Tianguá/CE foi inocentado por ferramenta do Google

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 03/02/2025

Noticias7 dias atrás

Camilo Santana se afastou temporariamente do Ministério da Educação para eleição no Senado

Videos7 dias atrás

Representantes do Sindsaúde falam sobre situação dos servidores da saúde

Iguatu7 dias atrás

O SESC promove hoje o “1º Movimenta Iguatu”

Iguatu7 dias atrás

Servidores de Iguatu decretam fim da greve após assembleia de hoje, 31

Videos7 dias atrás

Judiciário defere liminar para desbloqueio parcial das contas do Município de Iguatu

Noticias7 dias atrás

Colisão entre duas carretas causou um grave acidente na BR-116, em Icó

Mundo12 horas atrás

O planeta registrou uma temperatura acima do nível pré-industrial

Videos23 horas atrás

Balaio de Gatos – O prefeito Roberto Filho pagou 13º

Noticias24 horas atrás

Conselho Estadual do Meio Ambiente realizará reunião para discutir projeto de aterro sanitário para Iguatu

Noticias1 dia atrás

Prefeitura de Quixeramobim anuncia concurso público para preencher 109 vagas

Videos1 dia atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 06/02/2025

Ceará1 dia atrás

Ceará iniciou o mês de fevereiro com 10 açudes transbordando

Noticias1 dia atrás

CNJ abre investigação sobre caso de homem preso por engano no pagamento de pensão alimentícia

Videos2 dias atrás

Iguatu programa esquema de vacinação para dengue

Iguatu2 dias atrás

Antiga Casa do Cidadão está funcionando em local provisório

Iguatu2 dias atrás

Câmara Municipal de Iguatu realiza primeira sessão ordinária de 2025

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 05/02/2025

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 05/02/2025

Noticias3 dias atrás

Fortaleza deve receber novo voo de brasileiros deportados dos Estados Unidos

Noticias3 dias atrás

Mulher de 58 anos, residente em Jucás-CE, foi diagnosticada com raiva humana após ser mordida por um sagui

Noticias3 dias atrás

Shopee anunciou instalação de nova unidade logística, em Juazeiro do Norte

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 04/02/2025

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 04/02/2025

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 03/02/2025

Artigo4 dias atrás

Várzea Alegre/CE, abre processo seletivo para um concurso público

Iguatu4 dias atrás

Polícia Civil prende homem acusado de matar revendedor de carros Elias

Noticias4 dias atrás

A partir desta segunda-feira (03), boletos poderão ser pagos com Pix

Iguatu4 dias atrás

Sindilojas de Iguatu inaugura ‘Galeria de Presidentes’

Noticias4 dias atrás

Homem acusado de participar de um assalto a uma joalheria em Tianguá/CE foi inocentado por ferramenta do Google

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 03/02/2025

Noticias7 dias atrás

Camilo Santana se afastou temporariamente do Ministério da Educação para eleição no Senado

Videos7 dias atrás

Representantes do Sindsaúde falam sobre situação dos servidores da saúde

Iguatu7 dias atrás

O SESC promove hoje o “1º Movimenta Iguatu”

Iguatu7 dias atrás

Servidores de Iguatu decretam fim da greve após assembleia de hoje, 31

Videos7 dias atrás

Judiciário defere liminar para desbloqueio parcial das contas do Município de Iguatu

Noticias7 dias atrás

Colisão entre duas carretas causou um grave acidente na BR-116, em Icó

Videos23 horas atrás

Balaio de Gatos – O prefeito Roberto Filho pagou 13º

Videos1 dia atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 06/02/2025

Videos2 dias atrás

Iguatu programa esquema de vacinação para dengue

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 05/02/2025

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 05/02/2025

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 04/02/2025

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 04/02/2025

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 03/02/2025

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 03/02/2025

Videos7 dias atrás

Representantes do Sindsaúde falam sobre situação dos servidores da saúde

Videos7 dias atrás

Judiciário defere liminar para desbloqueio parcial das contas do Município de Iguatu

Videos7 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 31/01/2025

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 31/01/2025

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 30/01/2025

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 30/01/2025

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 29/01/2025

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 29/01/2025

Videos1 semana atrás

Balaio de Gatos – edição 28/01/25 – Entrevista com o advogado da causa do precatório que bloqueou as contas da prefeitura

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 28/01/2025

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 28/01/2025

Videos2 semanas atrás

Balaio de Gatos – edição 27/01/25 – Um novo fato emergiu no processo que levou ao bloqueio de verbas da Prefeitura

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 27/01/2025

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 27/01/2025

Videos2 semanas atrás

Balaio de Gatos – edição 24/01/25 – Sai pagamento de servidores da educação, mas ficam questões sem respostas.

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 24/01/2025

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 24/01/2025

Videos2 semanas atrás

Balaio de Gatos – edição 23/01/25 – Quero falar de pessoas e sentimentos.

Videos2 semanas atrás

Acidente deixa mulher ferida, na Avenida Perimetral, na tarde de terça-feira, 21

Videos2 semanas atrás

Rota Fácil vem fazendo ganhadores em Iguatu, e gerando oportunidades

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 23/01/2025

EM ALTA