TSE recebe lista com 6,7 mil inelegíveis, Ceará conta com 257

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ontem (9) uma lista com 6,7 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por irregularidades insanáveis por tribunais de contas. Com base nas informações, repassadas pelo Tribunal de Contras da União (TCU), a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições municipais de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis. De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final. A relação abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. O eventual candidato só conseguirá participar do pleito se conseguir uma liminar na Justiça. Após cerimônia de entrega da lista, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, disse que a antecipação da entrega dos nomes, que estava prevista para 5 de julho, permitirá que a Justiça Eleitoral possa analisar os casos de candidatos inelegíveis antes das eleições.

Dilma defende consulta popular

A presidente afastada Dilma Rousseff defendeu na noite dessa quinta-feira (9), em entrevista à TV Brasil, uma consulta popular caso o Senado não decida pelo seu impedimento. Ao apresentador Luís Nassif, Dilma disse que é a população que tem que dizer se quer a continuidade de seu governo ou a realização de novas eleições. “Para ela, o país não conseguirá superar a crise com o governo em exercício, Não acho possível fazer pacto nenhum com o governo Temer em exercício”, completou.

Secretaria de estatais

A equipe do presidente interino Michel Temer planeja criar uma Secretaria de Estatais ligada ao Ministério do Planejamento. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o objetivo é desenvolver um sistema de controle interno nas empresas públicas, com comitês de auditoria que sejam relacionados aos conselhos de administração e não às diretorias, para evitar a corrupção. A cúpula do governo pretende anunciar a medida já nesta sexta-feira (10). No início do ano, já foi sinalizado pela antiga Controladoria-Geral da União que as estatais falham no combate à corrupção.

Temer libera verbas para as eleições municipais

Medida provisória assinada pelo presidente interino Michel Temer e publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União abre crédito extraordinário no valor de R$ 150 milhões para ser aplicado na realização das eleições municipais de outubro. O crédito é destinado à Justiça Eleitoral. Em maio, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que faltavam cerca de R$ 250 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral para a organização das eleições municipais deste ano. Na ocasião, Mendes disse que já havia se reunidos duas vezes com o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, para tratar do tema e que o governo estava buscando uma solução para o tema. (Agência Brasil)

Supremo mantém lei que obriga escolas privadas a receber deficientes

Norma também proíbe cobrança a mais em mensalidades e matrículas O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (9) pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) para derrubar obrigação de as escolas privadas se adaptarem para receber pessoas com deficiência no ensino regular. Com a decisão, também foi mantida a norma que proíbe escolas particulares de cobrar mais nas mensalidades e matrículas para receber esses alunos com algum tipo de dificuldade. Tais regras foram aprovadas no ano passado pelo Congresso no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sancionada em julho, a lei deu prazo até janeiro deste ano para as escolas se adaptarem. Nesta quinta, as regras foram referendadas por 9 dos 10 ministros que participaram do julgamento no STF Associação argumentou que obrigação inviabiliza atividade das escolas,

Inscrições para Gestão do trabalho e da Educação em Saúde

Estarão abertas, a partir de segunda-feira 13, as inscrições para seleção da segunda turma do curso de Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, promovido pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). Os alunos selecionados não terão custos de inscrição e mensalidades. O curso é financiado pelo Ministério da Saúde, com recursos executados pela Fundação Nacional de Saúde Pública (Fiocruz), por meio da Fundação de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico em Saúde. A pós-graduação é destinada aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), com vínculos públicos, portadores de diploma de graduação, que trabalhem na Gestão de Pessoas das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, incluindo a Rede SESA. A Especialização é voltada também para profissionais dos hospitais polos das regiões de saúde (Crateús, Itapipoca, Quixeramobim, Russas e Iguatu).

Qualidade da Saúde

O assunto é questionado pela população. Filas, longa espera para cirurgias, falta de equipamentos e outras demandas. A imprensa não cansa de cobrar e revelar fatos no cotidiano. Essa de um paciente comprar a seringa para tomar injeção no Hospital Regional, é preocupante.

Assembleia aprova por unanimidade a Superintendência do sistema socioeducativo

A mensagem governamental criando uma superintendência autônoma para administrar o sistema socioeducativo do Ceará, foi aprovada, por unanimidade, nesta quinta-feira, pela Assembleia Legislativa. Também foi aprovado um projeto de lei complementar para contratação temporária de 110 profissionais para o novo órgão, como educadores, advogados, psicólogos e pedagogos. Conforme a assessoria do líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), a contratação virá pelo sistema de seleção pública. A ordem é preencher os cargos com servidores do Estado que já estejam atuando nos centros socioeducativos. De acordo com a mensagem aprovada, a superintendência do sistema socioeducativo “terá estrutura própria e autonomias financeiras e administrativas” e vinculação com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Conselho Federal de contabilidade promoverá Seminário sobre Financiamento de campanhas

O Conselho Federal de Contabilidade promoverá, na próxima quinta-feira (16), em sua sede, em Brasília, o Seminário Nacional de Qualificação de Multiplicadores, com o tema “Financiamento de Campanha e Prestação de Contas de Candidatos e Partidos Políticos para as Eleições 2016”. A iniciativa, segundo o presidente do CFC, Martônio Coelho, é resultado da cooperação entre a entidade e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com vistas às eleições deste ano. As regras da eleição para prefeitos e vereadores foram aprovadas em dezembro do ano passado. Além de não permitir doação de empresas, a Justiça Eleitoral determinou que as prestações de contas sejam feitas por profissionais da contabilidade e as campanhas informem, a cada 72 horas, sua movimentação financeira. O seminário abordará de maneira prática o que pode e o que não pode ser feito nas eleições, do ponto de vista contábil.

3x por semana

Os brasileiros fazem sexo, segundo estudo da USP. Os entrevistados que disseram que, se pudessem, teriam 5 relações por semana. Haja Viagra.

Humor (Aposta de bêbado)

Eleitor de Dilma já está preocupado com a possibilidade de volta da presidente afastada. Como ele deixou de beber, desafiou um amigo numa aposta: Se ela voltar ao poder eu volto a beber, encerrando o tratamento. Na certeza da volta, quer cancelar a aposta.

Namoro com o PT

Neste domingo (12) dia dos namorados, o Diretório Municipal do PT convoca filiados para encontro municipal na sede do Sindicato dos Comerciários no centro , a partir das 8 horas. A data é sugestiva para renovar a relação e paixão com a sigla. Dentre os temas, as tendências debaterão o cenário da sucessão municipal e a apresentação de pré-candidaturas á câmara municipal.

Foguetórios: Tristes recordações

Neste período de festa junina, muitos comemoram com fogos de artificio, outros recordam com tristeza país a fora. Aqui em Iguatu, familiares lembram com tristeza a tragédia de 1995 no estabelecimento comercial de Milton Afonso na Av. Agenor Araújo. Outros fatos ocorreram, mas este foi marcante com registro de mortes e destruições de prédios nas imediações. .

Assuntosnet: Sexta-feira (10) de junho, 2016. Acesse e opine sobre a reprodução das sinopses, com noticias da imprensa e blogs, e comentários do colaborador Silvani Soares. Boa Leitura!